Apenas 5% dos ativos financeiros dos portugueses estão aplicados em fundos de pensões

Com o objetivo de demonstrar o impacto negativo da subida da inflação na poupança das famílias portuguesas, a Corum Investments Portugal e a BA&N Research Unit lançaram um estudo denominado Poupança das famílias em tempos de inflação. Nesse estudo, e citando dados da OCDE, é referido que Portugal é dos países da zona euro onde os depósitos têm o maior peso, sendo o terceiro valor mais elevado entre todos os países da zona euro, superado apenas pela Grécia e a Eslováquia. Estima-se que 48,1% dos ativos financeiros dos portugueses concentram-se em contas bancárias, e apenas 5% estão aplicados em fundos de pensões. 

Mas as conclusões não se ficam por aqui. Segundo o documento, o volume gerado pela indústria da gestão de ativos em Portugal baixou 9,5 mil milhões de euros desde 2021, uma queda pela qual foram responsáveis os fundos de pensões. De 22,6 mil milhões de euros em 2021, este segmento passou para 18,2 mil milhões em junho de 2023. Os autores do estudo escrevem que este é “um sinal de que os portugueses não estão a precaver-se da melhor forma com um complemento de reforma que permita compensar a redução do valor da pensão no fim da idade ativa”. Esta perda de 4,4 mil milhões de euros, acrescentam, resulta não só no término de alguns fundos, como também na redução de investimento por parte de investidores do setor de ativos de poupança.

Desincentivo à poupança dos portugueses

Segundo o estudo, as recentes políticas públicas têm contribuído para esta queda.  Entre elas identificam a escassez de programas de apoio à literacia, o nível elevado de impostos e a suspensão da penalização antecipada no resgate de PPR como alguns dos fatores que levam à situação atual. Referem que “o fim da série E dos certificados de Aforro representou uma gestão prudente da dívida pública portuguesa e potencial redução dos custos de financiamento do país”, mas que “também limitou de forma acentuada o leque de opções dos aforradores que procuram soluções de baixo risco e capital garantido”.

Quanto à suspensão da penalização antecipada no resgate de PPR, consideram que, apesar de ter como objetivo mitigar o peso da inflação e o aumento dos juros na situação financeira das famílias, a medida acaba por perpetuar a lógica dos portugueses em evitar a aplicação em produtos financeiros para a reforma durante a vida ativa. “As famílias estão a retirar dinheiro dos PPR e outros produtos financeiros para amortizar o empréstimo à habitação, uma estratégia que acaba por ser benigna por reduzir o endividamento, embora represente mais um golpe no hábito dos particulares em aplicarem as poupanças em alternativas que ofereçam retornos acima da inflação”, afirmam.

Políticas públicas não incentivam à poupança

De acordo com os Dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)*, os PPR sofreram resgates de 611,7 milhões de euros no primeiro semestre, um agravamento de 61,4% face ao período homólogo. No documento reforçam que as práticas de fiscalidade em Portugal contribuem também para uma fraca cultura por parte dos investidores particulares portugueses quanto ao investimento em ativos de maior risco: “Os ganhos de capital em Portugal são tributados a uma taxa liberatória de 28%, o que coloca a fiscalidade acima da que se verifica em muitos países da zona euro”.

Portugal é também o sexto país da zona euro onde os impostos sobre capital têm o maior peso sobre a fiscalidade total. De acordo com os dados da Comissão Europeia, Portugal arrecadou 6,2 mil milhões de euros em impostos sobre capital em 2021, o  que “representa 8,2% do total, bem acima da média da zona euro (6,4%)”. Neste contexto, apontam que “o peso tem aumentado de forma consecutiva ao longo dos últimos anos, com um agravamento acumulado de 1,1 pontos percentuais em 10 anos”.

Atendendo às indicações já conhecidas relativas à proposta do Orçamento do Estado de 2024, concluem que “a tendência será para continuar a aumentar a preponderância dos impostos sobre o capital” e não prevêem qualquer alívio nesta área, ao contrário do que observam noutro tipo de impostos.

*Dados fornecidos  pela ASF ao Jornal de Negócios em 31/08/23