CMVM apresentou os seus objetivos para os próximos anos, sendo cinco concretos os que foram apresentados. Dos objetivos de 2024, um dos que ficaram por cumprir foi o referente à avaliação de conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos.
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A CMVM apresentou o seu plano estratégico para o quadriénio 2025-2028, bem como as atividades da entidade para 2025. Em conferência de imprensa, o supervisor referiu que definiu uma visão que assenta em quatro pilares fundamentais: conhecimento, confiança, desenvolvimento e resultados.
Em termos de objetivos para o quadriénio, Luís Laginha apontou que existem fixados cinco objetivos:
- Assegurar uma supervisão orientada para os resultados
- Promover a estabilidade e a proporcionalidade regulatórias
- Reforçar a confiança dos investidores
- Mobilizar para um mercado de capitais mais desenvolvido
- Capitalizar e agilizar a CMVM
Sobre o ponto da supervisão orientada para os resultados, a entidade sublinha que pretende "reforçar a supervisão baseada em dados e nos riscos, incluindo os requisitos de governance, ações de supervisão comuns coordenadas pela ESMA, entidades que gerem OIA de capital de risco, depositários de OIC, robustez dos modelos de negócio das empresas de investimento, estruturas de mercado, ciclo de auditoria, deveres de informação das entidades gestoras de plataformas de crowdfunding e comercialização, por via digital, de instrumentos financeiros". Luís Laginha fez questão de frisar ainda que a CMVM pretende cada vez mais ter "uma visão 360º sobre as entidades que supervisiona".
Relativamente ao segundo ponto, o da estabilidade e a proporcionalidade regulatórias, o presidente da CMVM sublinhou que pretendem "privilegiar a estabilidade e a proporcionalidade regulatórias, reforçando as análises de impacto regulatório e a auscultação de parte interessadas, evitando alterações de regras". Nas iniciativas criadas neste âmbito, a CMVM aponta a criação de um "hub de informação e conhecimento sobre regulação no mercado de capitais", que será uma "base pública de informação reunindo, entre outros, regulamentos, pareceres e estudos publicados pela CMVM, que agilize e facilite o acesso a informação relevante".
Sobre o terceiro objetivo definido, o de reforçar a confiança dos investidores, Luís Laginha explicou que uma das iniciativas neste âmbito passa pela comparabilidade de produtos financeiros, com a "disponibilização de ferramenta que permita aos investidores avaliar e comparar instrumentos financeiros disponíveis no mercado, com base em critérios como risco, retorno e custos associados, fomentando a transparência e a tomada de decisões mais informadas". O presidente da CMVM sublinhou que se pretende, acima de tudo,"fomentar a transparência, bem como o conceito de value for money para os investidores". Inês Drumond, vice-presidente da CMVM, fez questão de frisar que neste âmbito, "já existem no site ferramentas que permitem obter informação sobre determinados produtos financeiros", bem como o trabalho que têm desenvolvido sobre sobre o value for money, mas, neste momento realça outro ponto importante: "Aquilo que nos parece importante fomentar também é que haja partilha de informação".
O quarto ponto, mobilizar para um mercado de capitais mais desenvolvido, o supervisor reforçou que uma das atividades que têm planeadas tem que ver com a "promoção da poupança através do mercado de capitais", com a implementação de um plano para estimular a poupança que promova o debate em torno da sua importância, enquanto fator fundamental para assegurar a autonomia financeira dos agentes económicos, a estabilidade do sistema financeiro e a autonomia estratégica do país e identifique medidas concretas de dinamização da poupança através do mercado de capitais".
Por fim, relativamente ao quinto ponto, capitalizar e agilizar a CMVM, o supervisor definiu iniciar a "implementação de um plano de revisão dos processos e procedimentos internos da CMVM, focado na sua simplificação e automatização".
Conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos: um objetivo que ficou por cumprir
Um dos objetivos que ficou por cumprir do ano de 2024, foi o de avaliação, em conjunto com intermediários financeiros, da possibilidade de criação de conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos. "Assumimos estudar essa conta, foram feitos contactos exploratórios, e entendemos que esta atividade deveria estar também no contexto deste plano de 2025. Esta é uma matéria que não pode ser imposta pelo supervisor: depende sempre da vontade das instituições financeiras", referiu Luís Laginha.
Ainda sobre este assunto, referiu também que nesses contactos estabelecidos, "houve quem visse vantagens e interesse, houve também quem apresentasse menos interesse, mas não houve ninguém que mostrasse obstáculos ao projeto. Esta conta nasce num contexto de fomentação da poupança disponível... atuar no custo associado à custódia dos ativos é uma das maneiras de atuar para este fim, mas temos de ter a noção que provavelmente não é a componente que vai fazer maior diferença em termos do aumento substancial do mercado", apontou também.