CMVM com foco na supervisão prudencial dos fundos imobiliários abertos

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Tuválkin, Flickr, Creative Commons

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) manteve um foco na supervisão dos fundos de investimento imobiliário (FII) abertos, dadas as condições da economia e que o sector enfrenta,  com a falta de liquidez a pressionar a gestão.

“No ano de 2012 continuou a merecer especial atenção a supervisão dos FII abertos atenta a conjuntura económica desfavorável e as condições adversas sentidas no sector imobiliários”, referiu ontem Carlos Tavares, presidente da CMVM, na apresentação na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da audição anual dos supervisores do sector financeiro.

Acrescentou que “perdurou a análise diária” dos valores das unidades de participação os fundos de investimento, do valor líquido global dos fundos, das subscrições e resgates, da liquidez e do nível de endividamento. Carlos Tavares sublinhou que a falta de liquidez “que continua a fazer-se sentir, em geral, em toda a economia portuguesa, tem pressionado a gestão dos fundos de investimento imobiliário, em particular quanto à satisfação do volume de resgates solicitado”.

No âmbito da supervisão prudencial, os principais incumprimentos detectados no universo dos fundos imobiliários “referiram-se a deficiências ao nível da alocação das carteiras a valores imobiliários e da valorização dos imóveis integrantes das mesmas”.

No caso dos fundos de investimento mobiliário (FIM), os incumprimentos que foram detectados estiveram sobretudo relacionados “com problemas de investimento em activos não elegíveis e de ultrapassagem de limites legal ou contratualmente definidos”, referiu ainda Carlos Tavares, durante a apresentação.

Aumentam acções de supervisão presencial

Na supervisão presencial exercida sobre a gestão dos organismos de investimento colectivo “foram adoptados três modelos de gestão de risco autónomos de supervisão da CMVM”, aplicáveis, concretamente, à actividade de gestão de fundos de investimento mobiliário e imobiliário, à de capital de risco e à de titularizaçãoo de crédito. O objectivo deste passo, referiu, foi dotar a entidade de supervisão “de um sistema mais eficaz na esfera da respectiva supervisão comportamental com carácter de rotina”. A selecção é realizada tendo por base um ‘ranking’ de entidades, “consoante a pontuação de risco que é obtida em função da avaliação de um conjunto de parâmetros representativos de cada uma das actividades”.

Durante o ano passado, a CMVM realizou 28 acções de supervisão presencial, mais 13 que em 2011, tendo sido oito a gestoras de fundos de investimento mobiliário e imobiliário; quatro a entidades gestoras de fundos de titularização de créditos, sociedades de titularização de créditos e entidades comercializadores de ‘unit linked’; e oito a sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de patrimónios. As restantes oito incidiram sobre instituições de crédito e sociedades corretoras e financeiras de corretagem.

Este ano, revelou o presidente da CMVM durante a apresentação na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, “já se concretizaram duas acções de supervisão presencial”.