A CMVM disponibilizou na passada sexta-feira a circular anual enviada às sociedades gestoras de ativos com o detalhe do plano estratégico da CMVM para o triénio entre 2022 e 2024, e onde se identificam as principais alterações regulatórias e a abordagem da CMVM à supervisão.
A entidade reguladora destaca na circular "a monitorização contínua que será feita dos principais riscos da gestão de ativos, do cumprimento dos limites prudenciais e dos requisitos prudenciais em matéria de fundos próprios das sociedades sob supervisão prudencial da CMVM; e o acompanhamento próximo de práticas de comercialização de instrumentos financeiros e da valorização de ativos menos líquidos, sendo este tema alvo de uma ação de supervisão europeia comum".
Releva-se também a proposta de revisão integral do respetivo regime jurídico que a CMVM entregará ao Governo durante primeiro semestre de 2022, no seguimento de consulta pública sobre o tema.
Intermediários financeiros e o PEPP
Foram também divulgadas e enviadas circulares às entidades emitentes e intermediários financeiros com os detalhes específicos do plano estratégico que dizem respeito às respetivas entidades que podem ser consultadas no link.
No que se refere à atividade dos intermediários financeiros, a CMVM destaca a "verificação de diversos aspetos na comercialização de produtos com fatores ESG e o acompanhamento do registo, criação e distribuição dos novos produtos PEPP – Produto Individual de Reforma Pan-Europeu da responsabilidade da CMVM".
Segundo indicam do regulador, o envio e divulgação das circulares anuais foi "precedido de encontros com os diversos grupos de entidades supervisionadas e da apresentação da Estratégia de 2022-2024, tendo em vista o alinhamento da atuação dos operadores com as expectativas do supervisor, aumentar a previsibilidade da nossa ação e reforçar o compromisso comum com a proteção dos investidores e a promoção de mercados eficientes, dinâmicos e sustentáveis".
