EFPA Europa pede à Comissão Europeia que não proíba os incentivos para garantir o acesso a todo o tipo de consultoria

Josep Soler EFPA
Josep Soler. Créditos: Cedida (EFPA)

A associação EFPA Europa remeteu uma carta à Comissão Europeia solicitando que a proibição de incentivos fosse retirada do esboço do Retail Investment Strategy (RIS), de modo a continuar a garantir o acesso dos investidores a uma consultoria de qualidade. 

O Retail Investment Strategy (RIS) é uma iniciativa que pertence ao projeto da União dos Mercados de Capitais (UMC), na qual a Comissão Europeia incluiu como objetivo aumentar a qualidade da consultoria em matéria de investimento, alterando a estrutura de custos dos produtos e a forma como a remuneração dos consultores financeiros é determinada.

A associação considera que essa proibição dos incentivos presente no esboço pode dificultar o acesso dos investidores a uma consultoria qualificada. Dá como exemplo o que aconteceu no Reino Unido, quando foram proibidos tais incentivos. “Provocou um aumento da lacuna na consultoria, especialmente entre pequenos e médios clientes, resultando na sua exclusão do acesso a consultoria financeira profissional, em comparação com clientes de uma faixa económica mais elevada, apesar de muitos quererem apoio na hora de tomar as melhores decisões financeiras”, explica a EFPA Europa.

Na sua carta, a associação reivindica que se devem assegurar os diferentes modelos de negócio de consultoria, sem impor um modelo obrigatório baseado em honorários que pode ter efeitos indesejáveis, esclarecendo que a MiFID II, aprovada em 2018, é um modelo de mercado aberto com o objetivo de criar uma União de Mercados de Capitais eficiente, segura e que proteja o investidor, baseada na transparência e prevenção de conflitos de interesse ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos de investimento.

Já se dão informações claras sobre os custos

Explica também que os investidores de retalho já exigem informações claras sobre os custos de consultoria (incluindo os incentivos) e sobre o alcance do mesmo (se compreende ou não todos os produtos disponíveis no mercado), não percebendo a pertinência da dicotomia entre consultoria independente ou não independente, como conclui a própria Comissão Europeia no seu estudo Disclosure, inducements, and suitability rules for retail investors study.

Por último, reivindica o papel essencial dos consultores financeiros na hora de aumentar a participação dos investidores particulares nos mercados, reforçado graças ao compromisso dos próprios profissionais para melhorar a formação nos últimos anos, ao desenvolvimento de um plano de formação contínua e ao seu esforço na melhoria dos níveis da educação financeira, como a própria Comissão Europeia reconhece. “Defendemos a melhoria da qualidade da consultoria a nível geral, garantindo que os consultores cumprem os requisitos em termos de conhecimentos e competências, para assegurar que o cliente está bem informado e compreende a consultoria, obtendo assim os melhores resultados no seu investimento, independentemente dos incentivos serem ou não proibidos”, afirma Josep Soler, conselheiro da EFPA Europa.