ESMA abre uma consulta para a revisão anual da MiFID II e MiFIR, centrada na liquidez das obrigações

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Créditos: Bill Oxford (Unsplash)

O regulador europeu lançou uma nova consulta à indústria. A ESMA procura input dos participantes do mercado para a revisão anual de MiFID II e MiFIR, em conformidade com o Regulamento Delegado (EU) 2017/583 da Comissão (RTS 2). A consulta é encerrada no próximo dia 11 de junho de 2021. Pode aceder ao documento completo da consulta aqui.

O documento de consulta prevê a avaliação anual do funcionamento dos limites para a determinação da liquidez das obrigações e os percentis comerciais que determinam o limite de SSTI (operações de tamanho específico ou size specific to the instrument, em inglês) prévio à negociação. Atualmente está sujeito a um regime de introdução gradual de quatro etapas segundo o RTS 2.

A consulta propõe três objetivos:

- Passar a etapa 3 para a avaliação da liquidez das obrigações.

-Passar a etapa 3 para o percentil SSTI das obrigações.

- Não passar a etapa 2 para o percentil SSTI de instrumentos não participativos distintos das obrigações.

Segundo explicam no comunicado, estas propostas têm como objetivo aumentar a transparência para os participantes do mercado no mercado de obrigações.

A ESMA tomará em consideração os comentários aportados pela indústria. Assim, espera publicar um relatório final e apresentar, se for necessário, as normas técnicas regulamentares à Comissão Europeia para a sua aprovação em julho de 2021. Depois da referida aprovação, as RTS estão sujeitas a um procedimento de não objeção por parte do Parlamento Europeu e Conselho.