Na opinião do regulador europeu, a falta de convergência da supervisão neste domínio deixa margem para a arbitragem regulamentar e pode prejudicar a concorrência no mercado da UE.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados apela à alteração da legislação para evitar custos indevidos nos fundos de investimento. A ESMA publicou um parecer dirigido à Comissão Europeia em que propõe esclarecimentos sobre as disposições legislativas da Diretiva UCITS e da Diretiva AIFMD relativas ao conceito de custos indevidos. Através de uma maior harmonização da noção de custos indevidos entre os Estados-Membros, a proposta pretende evitar que sejam cobrados custos indevidos aos investidores e assegurar uma compensação adequada aos mesmos.
“Se queremos aumentar a participação dos investidores de retalho nos mercados de capitais, temos de garantir que o retorno esperado dos produtos de investimento não é afetado por custos indevidos. A obtenção de valor pelo seu dinheiro por parte dos investidores é ainda mais importante na atual situação do mercado, com inflação elevada e endurecimento das condições financeiras”, defende Verena Ross, presidente da ESMA.
Melhorar a proteção dos investidores
Esta iniciativa foi impulsionada por uma das conclusões da Ação Comum de Supervisão 2021 da ESMA sobre custos e comissões, que revelou práticas de mercado divergentes em termos do que o setor considerava serem custos devidos ou indevidos nos fundos. Além da grande importância desta questão para a proteção dos investidores, a ESMA considera que a falta de convergência da supervisão neste domínio deixa margem para a arbitragem regulamentar e pode prejudicar a concorrência no mercado da UE. Além disso, pode dar lugar a diferentes níveis de proteção dos investidores, em função do lugar de domicílio de um fundo ou de um gestor de fundos.
A proposta da ESMA consiste em tomar como base as expetativas de supervisão consagradas na nota informativa de supervisão de 2020 sobre a supervisão dos custos e basear essas expetativas em requisitos legais mais claros. As autoridades nacionais poderiam, assim, aproveitar os esforços de supervisão já desenvolvidos para assegurar um nível ainda mais elevado de proteção dos investidores graças a um gancho jurídico mais sólido nos quadros da Diretiva UCITS e AIFMD.
Próximos passos
A Comissão Europeia está a trabalhar em propostas políticas no contexto do Retail Investment Strategy para capacitar os investidores de retalho e aumentar a sua participação nos mercados de capitais. A ESMA espera que o presente parecer possa ser tido em conta nas próximas propostas legislativas da Comissão sobre a estratégia de investimento de retalho.
