O regulador europeu destaca os custos e encargos sob a MiFID II. A ESMA lançou uma ação de supervisão comum para analisar a aplicação da normativa de divulgação de custos e encargos da MiFID II. O common supervisory action (CSA) será realizado ao longo deste ano e será conduzido pelas autoridades nacionais competentes.
Esta atuação permitirá à ESMA e às autoridades nacionais avaliar a aplicação por parte das empresas dos requisitos da MiFID II sobre custos e encargos. O CSA centrar-se-á na informação proporcionada aos clientes de retalho. Os reguladores vão vigiar em particular quatro pontos destas comunicações:
- Se são proporcionadas aos clientes de maneira oportuna.
- Se são justas, claras e não enganadoras.
- Se se baseiam em dados precisos que refletem todos os custos e encargos explícitos e implícitos.
- Se revelam adequadamente os incentivos.
A ESMA procura que esta iniciativa e demais práticas de intercâmbio com as autoridades nacionais garantam a implementação e aplicação consistentes das normas da UE e melhorem a proteção dos investidores em linha com os objetivos do regulador.
Para apoiar a iniciativa, a ESMA publicou uma série de perguntas e respostas. Servirá, além disso, como input para esta ação de supervisão comum.
