Fechado o ano de 2020 a CMVM, como habitual, voltou a olhar para o ano que entra em vigor ao mesmo tempo que fez um balanço do exercício passado. Definindo 43 atividades chave a pôr em prática em 2021, uma delas salta à vista para a indústria de gestão de ativos. “Pretendemos apresentar ao Governo propostas de um novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos”, elencou Gabriela Figueiredo Dias, numa conferência de imprensa com vários órgãos de comunicação social.
A presidente da CMVM deixou claro que o atual regime carece de simplificação, mas não só. “Apresentar estes projetos ao governo significa que a CMVM está a trabalhar na preparação de uma revisão integral do Regime Jurídico da Gestão de Ativos, portanto dos fundos de investimento; uma revisão muito significativa e muito profunda que mexe com a própria estrutura normativa destes veículos, mas que visa sobretudo a sua simplificação e a eliminação do chamado goldplating. O goldplating é tudo aquilo que nós fazemos para além daquilo que as diretivas e regulamentos comunitários exigem”, elucidou na conferência de imprensa.
Com um objetivo claro de redução de encargos de várias ordens para os fundos de investimento, Gabriela Figueiredo Dias confessou que “ao longo do tempo foram sendo acrescentadas às normas, deveres e exigências europeias, outras normas, exigências e deveres”. Hoje, acrescentou, verifica-se que esse sistema “retira competitividade ao mercado português, acrescenta-lhe complexidade, peso regulatório e encargos”. “Há soluções na lei que não correspondem ao que o mercado (de gestão de ativos) exige neste momento, e ao que precisa para ser dinâmico”, rematou.
Liquidez nos fundos: o problema de 2020
No balanço feito do exigente 2020, a presidente confessou que um dos riscos que acabaram por se materializar teve que ver com “a capacidade dos fundos de investimento de manterem níveis de liquidez adequados e suficientes para em todo o tempo responderem às solicitações de resgate”.
No entanto, foi feito um esforço que contou com os supervisionados e com o regulador, contou Gabriela Figueiredo Dias, e este acabou por ser “um dos riscos que não se materializou tanto como se poderia ter materializado”. “Houve uma ação muito rápida não só dos responsáveis políticos no que diz respeito à tomada de decisões de política monetária, mas também dos supervisores no sentido da monitorização diária que fizemos durante meses dos níveis de liquidez de todos os fundos de investimento em Portugal”, descreveu. Um acompanhamento que a responsável apelidou de “próximo”, com o auxílio na “utilização de mecanismos de gestão de liquidez, como a alienação de alguns ativos menos líquidos, para garantir os níveis de liquidez necessários”.
Apesar de todo este contexto, a profissional quis deixar o seu elogio à indústria. “Não obstante a grande pressão que os fundos tiveram em 2020, a verdade é que chegámos a valores sob gestão inéditos desde há muitos anos. Os fundos de investimento conseguiram lidar bem com a crise pandémica, e apesar dela continuar numa rota de crescimento”, sublinhou. Apesar das questões de liquidez referidas, em que de facto “houve momentos em que se colocou a possibilidade de os fundos não terem liquidez suficiente para responder a pedidos de resgate”, Gabriela Figueiredo Dias deixou um recordatório importante. “Houve situações em que fundos na Europa tiveram de suspender regastes. Em Portugal isso não aconteceu”, lembrou.
