Segundo o Ministério das Finanças, a Comissão Europeia já adoptou decisões formais quanto aos planos respeitantes à CGD e ao BPI.
A Comissão Europeia concluiu a análise dos planos de reestruturação submetidos
pelo Estado Português, considerando que esses mesmos planos são compatíveis com as regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado.
A Comissão considerou que estes planos de reestruturação “confirmam a viabilidade de longo prazo destes bancos sem os auxílios estatais, asseguram uma contribuição própria adequada em relação aos custos de reestruturação e incluem medidas adequadas de limitação das distorções de concorrência que possam ter sido criadas pelo auxílio de Estado”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.
Segundo o comunicado, a Comissão Europeia já adoptou hoje decisões formais no que diz respeito aos planos de reestruturação da CGD e do BPI. Em relação ao BCP, foi também obtido um acordo quanto ao seu plano de reestruturação e a Comissão Europeia adoptará uma decisão formal durante as próximas semanas.
