Esta semana, a rubrica 'Legislação num minuto' é da autoria de José Costa Pinto, sócio fundador da Costa Pinto Advogados.
Os investidores cada vez mais procuram fundos de investimento que adotem políticas sérias em matérias de ambiente, sustentabilidade e governance. Demonstrar que os fundos de investimento adotam e concretizam políticas rigorosas de ESG é, assim, hoje um desafio de todos.
É importante ter em consideração que estamos perante matérias de difícil concretização e que, nessa medida, constituem campo fértil em poetização, onde pode ser fácil parecer ser o que não se é e vice-versa. Neste sentido, é fundamental estabelecer e harmonizar critérios no mercado para avaliar com justeza o grau de elaboração e aplicação das políticas de ESG na gestão dos fundos.
Por todo o mundo assiste-se ao proliferar de rankings e critérios de avaliação dos desempenhos não financeiros das empresas, designadamente através de critérios de responsabilidade social, ambiental e de governo das sociedades, mas nem sempre de forma muito rigorosa. Neste capítulo, e a nível político, os últimos anos trouxeram contributos no que respeita à densificação destes conceitos, designadamente em iniciativas da Comissão Europeia, na linha do que havia sido definido em 2018 no Plano de Ação: financiar um crescimento sustentável, entre as quais a aprovação do designado Regulamento Taxonomia (que estabeleceu “os critérios para determinar se uma atividade económica é qualificada como sustentável do ponto de vista ambiental, com vista a estabelecer em que grau um investimento é sustentável do ponto de vista ambiental”).
No plano dos fundos de investimento, as entidades gestoras deverão ter um papel decisivo não só na forma como definem e comunicam as suas políticas de ESG, mas também na forma como permitem que a aplicação das mesmas seja fiscalizada pelos participantes. O que se espera das sociedades gestoras nesta matéria é que haja objetividade na determinação dos propósitos e que se evite a vacuidade nas políticas de gestão em matérias ambientais, de sustentabilidade e de governance e, bem assim, se promova um ambiente de transparência na comunicação com os participantes e demais stakeholders. No fundo, seja a nível macro, seja também ao nível micro, a concretização dos critérios ESG é um desafio de todos.
