Num minuto, Guilherme D’Oliveira Martins, Of Counsel na Miranda & Associados, comenta o tema do momento, o investimento sustentável e os critérios de sustentabilidade.
(Esta semana, a rubrica 'Legislação num minuto' é da autoria de Guilherme D’Oliveira Martins, Of Counsel na Miranda & Associados)
Na sequência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2015, da ONU, as Finanças Sustentáveis compreendem qualquer serviço ou produto financeiro que integre critérios de Sustentabilidade nas suas características. Referimo-nos, em concreto, aos fatores ESG (Environmental, Social and Governance), que integram a componente ambiental, social e de governo.
Os fatores ambientais incluem, nomeadamente, preocupações relacionadas com a pegada ambiental. Os fatores sociais englobam direitos dos trabalhadores, segurança, diversidade, educação, direitos humanos, acesso à saúde, literacia, entre outros. Já os fatores de governo abrangem questões de transparência e combate à corrupção, entre outros. Esta integração de fatores visa contribuir, entre outros fins, para a estabilidade dos mercados financeiros. Mas hoje isto não é possível sem haver uma harmonização entre as políticas públicas e privadas.
Em primeiro lugar, com mais investimento, pelo desenvolvimento das infraestruturas como condição para que certas tecnologias possam ser uma realidade, como redes de carregamento de baterias, catenárias nas principais vias rodoviárias e investimento em transporte público (extensão e renovação de frotas).
Em segundo, pela criação de emprego, sendo, por isso, fundamental a identificar antecipadamente os novos clusters de atividade que serão condicionados pela meta da neutralidade carbónica.
Em terceiro e último, pela indução de comportamentos fiscalmente responsáveis, numa de transição para uma sociedade neutra em carbono, pela utilização de tecnologias limpas.
Em suma, nas palavras do atual Secretário Geral da ONU, António Guterres, “os negócios privados devem ser uma força motriz para assegurar a paz”. E é neste quadro de ressurgimento das políticas públicas que é urgente repensarmos os fundos privados.
