REIT em Portugal: Mais e melhor para todos

TRIBUNA de Dominique Moerenhout, CEO da EPRA (European Public Real Estate).

O ano de 2019 começou com uma das notícias mais esperadas para o setor imobiliário cotado na Europa: a aprovação por parte do Conselho de Ministros português do regime REIT (Real Estate Investment Trust) em Portugal. Acolhemos com grande satisfação esta notícia, uma vez que na EPRA temos vindo a defender isto durante os últimos dois anos. Não só é um passo muito positivo e significativo para Portugal, como também é uma medida progressiva que irá beneficiar todos os mercados europeus a médio e longo prazo.

Os regimes REIT foram ganhando terreno na Europa e em todo o mundo, impulsionando a transparência e a profissionalização na administração de ativos imobiliários, além de representar uma solução efetiva que ajuda os países a recuperarem-se da crise financeira. Além disso, os REIT sempre foram uma forma eficaz de reunir capital que produz rendimentos não só para os investidores, como devolve também os ativos em dificuldades para a economia real. O contexto construído é um aspeto chave da vida quotidiana das pessoas, uma vez que os edifícios são os espaços onde todos trabalhamos, vivemos, compramos, estudamos e relaxamos. Dito de outra forma, os regimes REIT são uma opção atrativa para os investidores a longo prazo, como as seguradoras e os fundos de pensões, porque proporcionam rendimentos estáveis e de longo prazo que beneficiam reformados, aforradores e contribuintes. O facto de Portugal ter optado por impulsionar a economia ibérica ao unir-se a esta corrente dos mercados europeus chave é, por isso, um sinal encorajador.

A criação de um regime REIT em Portugal será um complemento ao próspero sector imobiliário espanhol, fazendo de toda a Península Ibéria uma oportunidade de investimento atrativa. A criação de um mercado imobiliário cotado de forma saudável ajudou a economia espanhola a recuperar depois da crise financeira mundial, e é expectável um padrão semelhante para Portugal.

Ponto de retorno

O caminho para um REIT espanhol começou em 2009, mas o regime inicial tinha limitações na estrutura que desalentava os investidores. O governo espanhol tomou nota e introduziu mudanças legislativas. O regime melhorado, introduzido em 2013, deu como resultado a multiplicação por 10 da capitalização total do mercado do setor imobiliário espanhol que cota em bolsa durante 2014. Desde então, a figura da SOCIMI é considerada, com razão, um grande sucesso.

Como vimos em Espanha, ter um mercado imobiliário bem cotado contribuiu para a recuperação da economia depois da crise financeira mundial, uma vez que um regime REIT eficaz permite às empresas imobiliárias desenvolver e construir ativos de qualidade que compõem um aspeto chave da vida das pessoas. Embora cada regime REIT tenha o seu próprio corpus de legislação específica, os REIT caracterizam-se por dividendos estáveis, rendimentos a longo prazo e gestão da qualidade dos ativos. Devido ao facto de os REIT oferecerem um investimento sólido e líquido, em vários países europeus o registo de acionistas dos REIT apresenta mais de 50% de indivíduos privados, o que demonstra claramente a natureza democrática dos regimes REIT e a sua acessibilidade a um alargado número de pessoas.

Os REIT em toda a Europa demonstraram continuamente os benefícios mútuos dos investimentos transfronteiriços. A introdução de um novo regime REIT não vai fazer com que o bolo fique mais pequeno, pelo contrário: os novos regimes REIT estão a atrair investimentos adicionais, sempre que os novos regimes se formem de acordo com estruturas atrativas e aceites internacionalmente.

A melhoria dos sistemas existentes e o estabelecimento de mais regimes REIT estão evidentemente no centro do trabalho e no interesse da EPRA. Hoje, dos 28 estados membros, 13 têm um regime REIT (além de, agora, Portugal), o que representa 84% do PIB da UE. Neste momento, defendemos o desenvolvimento de um regime em novos mercados europeus, com um enfoque especial na Polónia. À semelhança de Portugal, espera-se que a Polónia introduza também legislação em 2019, uma vez que o governo polaco reconheceu claramente os muitos benefícios de ter um regime REIT e o investimento interno que fornecem.

Para concluir, depois das alterações de 2013, o regime espanhol de REIT teve um bom desempenho e ajudou a reativar a economia. A chegada a Portugal neste contexto irá impulsionar ainda mais a regeneração urbana, a cooperação entre os setores público e privado, e os benefícios mais amplos para a sociedade que isto tudo traz consigo.