Comprometida a assegurar a proteção do investidor ao mais elevado nível, a CMVM passa agora a publicar um Relatório Anual de Reclamações e Pedidos de Informação Informação Estatística Semestral de Reclamações. Divulgado recentemente, o relatório relativo ao primeiro semestre de 2018 providencia informação detalhada das entidades sujeitas a reclamações e o resultado das mesmas.
No seu conjunto, a entidade reguladora dá conta de uma diminuição significativa das reclamações no primeiro semestre, nomeadamente de 50% face ao período anterior e 76% face ao período homólogo. Destaca também o facto de o ano de 2017 e especificamente o primeiro trimestre terem sido períodos atípicos em virtude de se verificar um elevado número de reclamações dirigidas a “uma única entidade, objeto de uma medida de resolução” bem como “uma diminuição significativa das reclamações direta ou indiretamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV”.
Patente no relatório está que “34% das reclamações recebidas incidiram sobre ações, em contraste com o período homólogo onde 62% das reclamações incidiram sobre obrigações. Registou-se, igualmente, um aumento do peso relativo das reclamações relativas a fundos de Investimento e fundos de pensões e a seguros ligados a fundos de investimento (unit linked).”
A grande maioria das reclamações foi dirigida a intermediários financeiros, contudo, face ao período homólogo as reclamações relacionadas com fundos de investimento ou de pensões cresceram de 5% para 14% e as relacionadas com produtos Unit Linked, de 3% para 12%. O aumento do peso destes alvos de reclamação resulta também da quebra significativa das reclamações relativas a obrigações ou papel comercial, justificado anteriormente.
Segundo a CMVM a principal causa de reclamação passou pela “qualidade da informação prestada ao investidor e a avaliação do carácter adequado da operação aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento (30%)”. A grande maioria das reclamações referentes a Fundos e Unit-linked concluídas foram resolvidas a favor da pessoa ou entidade reclamante
