Reclamações que incidem sobre instrumentos financeiros não complexos representam 85% do total das reclamações recebidas

A CMVM divulgou recentemente o Relatório Sobre Reclamações e Pedidos de Informação 2022, onde providencia informação detalhada das reclamações recebidas e do resultado das mesmas, e ainda sobre os pedidos de informações efetuados.

No ano passado, o regulador recebeu 451 reclamações, um aumento de 35% face ao ano anterior. O número mais alto dos últimos quatro anos. A entidade cita como possível causa deste aumento o contexto de incerteza económica e o seu impacto negativo nos mercados financeiros, designadamente no mercado acionista e obrigacionista, “onde os investidores de retalho mais investem, de forma direta, mas especialmente de forma indireta, através de organismos de investimento coletivo (ou fundos de investimento)”, acrescentam.

No entanto, este número está abaixo da média dos últimos 10 anos. Isto deve-se principalmente ao  elevado número de reclamações registadas entre 2014 e 2017, relacionadas com as medidas de resolução aplicadas ao Banco Espírito Santo e ao Banif. 

Reclamações por tipo de entidade reclamada

A grande maioria das reclamações (93%) incidiu “sobre atividades e serviços de intermediação financeira, tendo por objeto a atuação de intermediários financeiros registados na CMVM”. Esta percentagem representa um aumento de quatro pontos percentuais face ao ano anterior.

As restantes reclamações recaíram sobre entidades habilitadas a prestar serviços em Portugal em regime de livre prestação de serviços, sociedades de titularização de créditos e entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo. “O número de reclamações apresentadas contra sociedades de titularização de créditos registou um aumento (oito em 2021, 14 em 2022). Em sentido inverso, as reclamações sobre entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (crowdfunding) diminuiu (10 em 2021, oito em 2022)”, revela a entidade.

Fundos de investimento: o produto com mais reclamações  

Por sua vez, o tipo de instrumento financeiro que mais reclamações recebeu em 2022 foram os fundos de investimento, com um aumento de 25% em relação ao período homólogo. O peso relativo do número de reclamações que incide sobre instrumentos financeiros não complexos, para o qual o significativo aumento das reclamações sobre fundos de investimento em muito contribuiu, representam 85% do total das reclamações recebidas. Por sua vez, o peso das reclamações relacionadas com ações registou um decréscimo face ao ano anterior (45% em 2021, 30% em 2022)

Já o peso relativo das reclamações sobre instrumentos financeiros complexos diminuiu três pontos percentuais, mantendo-se pouco expressivo, representando apenas 4% do total. “Dentro da categoria de outros/não aplicável, destacam-se as reclamações apresentadas pelos próprios mutuários contra sociedades de titularização de crédito relativas à gestão dos créditos cedidos e as reclamações contra entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo que não incidem, necessariamente, sobre instrumentos financeiros”, acrescenta ainda a entidade.

Pedidos de informação

Em 2022, o número de pedidos de informação recebidos na CMVM voltou a registar um aumento significativo em comparação com o ano anterior, crescendo 23%.

Os pedidos de informação relacionados com o procedimento de emissão de certidões de valores mobiliários aumentaram significativamente, representando mais de metade do total de pedidos de informação. “Em 2022, a CMVM recebeu menos pedidos de informação sobre entidades não autorizadas, tendo o seu peso caído oito p.p., para apenas 4% do total de pedidos. No mesmo sentido, o peso dos pedidos relativos a intermediários financeiros também registou uma ligeira queda (7% em 2021, 5% em 2022)”.

De salientar que, apesar do aumento no número de reclamações associadas a fundos de investimento, os pedidos de informação relacionados com este tipo de investimento mantiveram-se pouco expressivos (2%).