Regulador europeu pede opiniões ao investidor de retalho para melhorar a proteção no âmbito da MiFID II

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Créditos: Emily Morter (Unsplash)

O regulador europeu procura opiniões e conselhos sobre como melhorar a proteção dos investidores de retalho no âmbito da MiFID II. A ESMA iniciou uma consulta pública para recolher feedback da indústria financeira e de todas as partes afetadas. O objetivo é responder ao pedido de assessoria sobre este tema lançado em julho pela Comissão Europeia.

Assim, as informações desta consulta vão influenciar o parecer técnico que a ESMA enviará à Comissão Europeia antes de 30 de abril de 2022. Trata-se de um documento oficial que ajudará a Comissão a desenvolver a sua estratégia para os investimentos retail.  Com base nisto, serão efetuados os ajustes necessários ao quadro legislativo. 

O pedido de feedback está aberto até 2 de janeiro de 2022.  Podem participar todas as partes afetadas. Devido ao seu foco nas questões de proteção dos investidores, este documento destina-se a investidores e organizações de consumidores, empresas de investimento e instituições de crédito que realizam atividades e serviços de investimento, responsáveis pelos PRIIP e quaisquer associações comerciais relevantes.

Três focos da estratégia para melhorar o investimento de retalho

Especificamente, a ESMA pede parecer e propostas sobre três tópicos:

  1. Divulgações: identificação de sobreposições, lacunas, redundâncias e incoerências importantes na legislação de proteção dos investidores que podem ter um efeito prejudicial para os investidores. É pedida informação sobre o funcionamento das regras na perspetiva do investidor de retalho. Isto é, se os consumidores podem fazer escolhas informadas, evitar sobrecargas de informação e informações excessivamente complexas, garantindo simultaneamente a proteção dos investidores.
  2. Comunicações digitais: Uma avaliação de como as divulgações regulamentares e as comunicações podem funcionar melhor para os consumidores na era digital. São propostas opções sobre a forma como as regras existentes podem ser adaptadas, tais como permitir informações em camadas.
  3. Ferramentas e canais digitais: Uma avaliação dos riscos e oportunidades no que diz respeito ao investimento de retalho, decorrentes tanto da crescente disponibilidade de ferramentas digitais como dos níveis crescentes de participação direta dos investidores através de plataformas de negociação online e robot advisors.  Além disso, também é explorada a questão das finanças abertas (open finance).  Ou seja, em que medida as cadeias de valor devem ser abertas através da partilha de dados específicos dos investidores entre empresas de investimento e fornecedores externos.