No esboço da Savings and Investments Union, a Comissão defende a introdução de uma série de alterações na indústria europeia de post trading, de forma a promover o investimento e a competitividade do setor.
No esboço da Savings and Investments Union (SIU) a que a FundsPeople teve acesso, a Comissão Europeia (CE) defende a introdução de uma série de alterações na indústria europeia de post trading, de forma a promover o investimento e a competitividade do setor. Para tal, a Comissão Europeia propõe a unificação da supervisão de algumas competências, e cita ainda a Retail Investment Strategy (RIS) como um dos regulamentos que urge sintetizar e apela também à redução do debt bias.
Prevê-se que a CE torne pública a sua estratégia no dia 19 de março. Embora a versão que finalmente chegará ao Parlamento e ao Conselho possa variar, estas são as principais alterações propostas que afetam a indústria de depositários.
Revisão do quadro regulamentar de trading e post-trading
Apesar dos progressos registados nos últimos anos, a CE considera que ainda existem obstáculos que impedem as infraestruturas de trading e post-trading da União Europeia de colherem todos os benefícios de um mercado único. Para melhorar a sua eficiência, será analisado:
- Como tirar melhor partido das tecnologias da próxima geração nos mercados financeiros, como a Distributed Ledger Technology (DLT), a tokenização de ativos financeiros e a inteligência artificial (IA).
- Se o atual quadro regulamentar é adequado à estrutura do mercado, tendo em conta a sua evolução nos últimos anos, especialmente na área do trading.
- Se a regulamentação e a supervisão existentes permitem a exploração de sinergias dentro dos grupos que exploram múltiplas infraestruturas de trading e post-trading.
No terceiro trimestre de 2026, a Comissão apresentará um pacote legislativo para melhorar a integração das infraestruturas de trading e post-trading na UE. Este pacote incluirá uma revisão do quadro regulamentar dos Central Securities Depositories (CSD), a fim de assegurar a adaptação da legislação à evolução do mercado. Analisará igualmente se a atual estrutura do mercado de negociação continua a ser adequada, o que poderá implicar ajustes na estrutura e nas operações dos CSD e de outros intermediários.
Supervisão harmonizada no setor
A falta de convergência em matéria de supervisão entre os estados-membros cria diferenças regulamentares que afetam a indústria dos depositários e aumentam os requisitos de conformidade.
A CE pretende avançar para um modelo de supervisão mais harmonizado, a fim de evitar que as autoridades nacionais imponham barreiras adicionais que fragmentem o mercado. Para tal, será necessário um equilíbrio entre a supervisão europeia e a das autoridades nacionais, a fim de melhorar a eficiência e simplificar os processos.
Prevê-se que as Autoridades Europeias de Supervisão recebam mais competências para resolver o problema da falta de coerência regulamentar nos mercados de capitais. No terceiro trimestre de 2026, a CE proporá medidas para reforçar a convergência de supervisão e reduzir as diferenças regulamentares entre países.
Redução das barreiras operacionais
Os entraves nacionais à distribuição de fundos de investimento afetam indiretamente as operações dos depositários, uma vez que conduzem a diferenças nos processos de custódia, liquidação e reporting. A CE procura eliminar os obstáculos à distribuição transfronteiriça de fundos, o que poderá simplificar os procedimentos operacionais e de supervisão dos depositários de fundos UCITS e alternativos.
Além disso, será incentivada uma maior digitalização e automatização dos processos para melhorar a eficiência da prestação de serviços de depositário em fundos com estruturas complexas ou presentes em várias jurisdições.
