Venture capital: medidas da SIU trazem novas oportunidades para o mercado de fundos

O venture capital é crucial para apoiar a inovação e o crescimento das startups europeias, em especial em setores estratégicos como a IA, a deeptech, a biotech e  cleantech. No entanto, o mercado europeu ainda está subdesenvolvido em comparação com os EUA, onde o financiamento das startups é sete vezes superior ao da Europa, como salienta o Fundo Monetário Internacional (FMI). A Savings and Investments Union, a estratégia com a qual a Comissão Europeia pretende ligar as poupanças dos cidadãos aos investimentos mais produtivos, presta especial atenção ao venture capital, com o objetivo de reduzir o fosso em relação aos Estados Unidos e reforçar a competitividade do setor na Europa.

Nesta perspetiva, a SIU visa ultrapassar as barreiras que impedem o seu desenvolvimento: para além de facilitar a mobilização de capitais e melhorar a liquidez do mercado, pretende simplificar o quadro regulamentar e fiscal, tornando o venture capital uma categoria de ativos mais acessível e atrativa para os investidores. Isto cria uma oportunidade para as gestoras, permitindo-lhes desempenhar um papel mais ativo no venture capital.

A FundsPeople teve acesso a um esboço da SIU, que será apresentado oficialmente a 19 de março. Embora a versão final do documento que chegará ao Parlamento Europeu e ao Conselho possa estar sujeita a alterações, o tom e a direção do regulamento que a UE pretende promover são claros. 

Ultrapassar a fragmentação regulamentar e desbloquear o investimento

As atuais diferenças regulamentares entre os estados-membros constituem um obstáculo para os fundos de venture capital, aumentando a complexidade burocrática e os custos operacionais para as empresas que pretendem expandir-se para mais do que um mercado. “Para que os fundos de venture capital possam prosperar, é importante que as regras aplicáveis a estes fundos, tanto a nível europeu como nacional, sejam flexíveis e proporcionadas”, explica a Comissão. A SIU tem por objetivo ultrapassar estas questões críticas através de um quadro regulamentar mais harmonizado, reduzindo os obstáculos administrativos e facilitando a mobilização de capitais. Para tal, pretende reforçar os fundos públicos, ultrapassando a inércia dos investidores em investir nesta classe de ativos. “Os programas nacionais e comunitários que apoiam o desenvolvimento do venture capital e do growth capital devem continuar a ser desenvolvidos”, sublinha o documento. Por conseguinte, a Comissão tenciona trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI), os bancos nacionais e os investidores privados para desbloquear mais investimentos, nomeadamente por parte dos investidores institucionais. 

Atualização do Regulamento EuVECA e medidas para facilitar as saídas 

Entre as medidas propostas, destaca-se a vontade da Comissão de rever e atualizar o regulamento EuVECA (European Venture Capital Fund), que criou um instrumento de investimento dedicado ao capital de risco na UE, a fim de o tornar mais atrativo, alargando a gama de ativos e estratégias de investimento. Paralelamente, iniciativas como a TechEU e o ETCI 2.0 fornecerão ferramentas de apoio para financiar startups inovadoras, alargando assim as oportunidades de investimento e contribuindo para o crescimento do ecossistema de capital de risco. A titularização poderá dar um novo impulso: a Comissão apresentará propostas neste domínio no segundo trimestre de 2025, centradas na revisão da due diligence, da transparência e dos requisitos prudenciais para os bancos e as seguradoras. Esta medida poderia libertar capital bancário, aumentando o financiamento disponível para as startups e as PME e melhorando a escalabilidade do venture capital, criando um ecossistema mais favorável ao crescimento de empresas inovadoras. 

Um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do venture capital na Europa é a baixa liquidez dos mercados secundários e as dificuldades das operações de saída. A falta de instrumentos adequados que permitam aos investidores sair dos seus investimentos limita a atratividade desta classe de ativos e torna mais complexa a angariação de novos capitais por parte dos gestores de fundos. Sem opções claras de saída, os investidores continuam hesitantes em assumir compromissos a longo prazo, o que trava o potencial de crescimento do setor. Para enfrentar este desafio, a Comissão apresentará medidas para apoiar as saídas dos investidores até ao primeiro trimestre de 2026, incluindo a exploração de um possível quadro específico para permitir a negociação multilateral intermitente de ações de empresas privadas. Para as sociedades gestoras, isto representa uma oportunidade importante. Mais possibilidades de saída para os investidores significará um mercado mais fluído e atrativo. 

Um regime fiscal mais favorável ao venture capital

O sistema fiscal de muitos países da UE penaliza o venture capital, favorecendo o financiamento da dívida e criando obstáculos aos investimentos transfronteiriços. Esta fragmentação limita a competitividade do setor e a sua capacidade de atrair capital internacional. A SIU visa reduzir estes obstáculos através da harmonização da legislação a nível europeu e do apoio à Debt-Equity Bias Reduction Act (DEBRA) para reequilibrar o tratamento fiscal da dívida e das ações. Além disso, a diretiva FASTER (Faster and Safer Tax Relief of Excess Withholding Taxes) torna os procedimentos de retenção na fonte na UE mais eficientes e mais seguros para os investidores. “No entanto, as diferenças entre os sistemas fiscais nacionais podem criar encargos administrativos e obstáculos aos investimentos transfronteiriços. Essas barreiras limitam as oportunidades de investimento. É necessária uma ação a nível nacional para eliminar estes obstáculos”, reitera a Comissão. 

Em conclusão, um mercado europeu de capital de risco mais integrado e líquido, com menos barreiras regulamentares e fiscais e instrumentos mais eficazes para facilitar as saídas, poderia tornar esta classe de ativos cada vez mais estratégica nas carteiras de investimento. As reformas propostas pela SIU abrem novas oportunidades para o setor dos fundos, fomentando o interesse de mais investidores por esta classe de ativos.