Aviso legal

Termos de utilização

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O acesso e/ou a utilização do Website atribui-lhe a condição de utilizador e, com o dito acesso e/ou utilização, aceita o presente Aviso Legal.

O utilizador (doravante, o “Utilizador”) pode entrar em contacto com a FUNDSPEOPLE através do endereço de e-mail [email protected]

2.- Utilização do Website

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. O Website pode dar acesso a uma série de textos, gráficos, imagens, desenhos, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, “Conteúdos”) que pertencem à FUNDSPEOPLE ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador compromete-se a utilizar de forma adequada os Conteúdos e serviços oferecidos através do Website e a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

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(v) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto se com a autorização da FUNDSPEOPLE.
(v) Eliminar, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e restantes dados identificativos desses direitos da FUNDSPEOPLE ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser incluídos nos Conteúdos.

A FUNDSPEOPLE informa que os materiais incluídos neste Website foram incluídos a mero título informativo, por isso, não são suficientes para tomar decisões ou assumir posições num caso concreto.

Do mesmo modo, a FUNDSPEOPLE informa que os serviços e/ou conteúdos alojados no Website são destinados principalmente a Utilizadores profissionais do setor financeiro ou relacionados com o mesmo, e a FUNDSPEOPLE reserva-se o direito de admissão ou eliminação da conta dos Utilizadores em caso de não cumprimento deste requisito de atividade e profissão.

O Utilizador deve ter em conta que os materiais incluídos neste Website podem não refletir a legislação ou jurisprudência mais recente em matéria das questões analisadas. Além disso, os materiais podem ser alterados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A FUNDSPEOPLE terá direito a investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas nos termos da Lei, assim como a colaborar com as autoridades na investigação dessas ações.

A FUNDSPEOPLE poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso ao Website devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Não obstante, sempre que as circunstâncias o permitam, a FUNDSPEOPLE irá comunicar ao Utilizador, com a devida antecedência, a data prevista para a suspensão dos serviços. A FUNDSPEOPLE não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos conteúdos do Website.

3.- Propriedade intelectual e industrial

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e design gráfico deste Website (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso ou utilização, etc.) são propriedade exclusiva da FUNDSPEOPLE ou de um terceiro a quem a FUNDSPEOPLE tenha autorizado a sua utilização. Assim, a FUNDSPEOPLE tem o direito exclusivo de exploração desses conteúdos e do respetivo design gráfico.

Por isso, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que institui o texto reformulado da Lei de Propriedade Intelectual, e com a Lei 17/2001, de 7 de dezembro, relativa a Marcas, assim como qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação da totalidade ou de parte do conteúdo do Website, exceto mediante autorização prévia e expressa da FUNDSPEOPLE.

A FUNDSPEOPLE não concede nenhuma licença ou autorização para utilizar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Website e/ou os serviços ou conteúdos da mesma.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial dos quais a FUNDSPEOPLE é titular. Neste sentido, é permitida a reprodução e o armazenamento temporário dos conteúdos do Website, se estritamente necessário para a utilização e visualização do Website, num computador/tablet ou telemóvel.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, que responderão perante qualquer reclamação de terceiros resultante da utilização ilícita dos conteúdos do Website.

O Utilizador outorga à FUNDSPEOPLE a cessão dos direitos de exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação das informações e opiniões que envie, assim como a autorização, se for o caso, para a publicação e/ou reprodução dos seus dados pessoais, incluindo as imagens, vinculados a essas informações.

Para qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer um dos conteúdos do Website, pode fazê-lo através do e-mail [email protected].

4.- Proteção de dados

A utilização deste Website pode requerer que os Utilizadores forneçam dados pessoais.

A FUNDSPEOPLE trata esse tipo de informações em conformidade com a legislação aplicável, partilhada na sua Política de Privacidade https://fundspeople.com/pt/politica-de-privacidade/

5.- Responsabilidade e garantias

A FUNDSPEOPLE declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o funcionamento correto e a ausência de vírus e componentes maliciosos no seu Website.

De qualquer forma, a FUNDSPEOPLE não pode ser responsabilizada por:

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(v) presença de vírus ou outros componentes maliciosos;
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6.- Duração e alteração

O presente Aviso Legal estará em vigor indefinidamente e a FUNDSPEOPLE pode efetuar alterações às condições especificadas no mesmo, e que entrarão em vigor desde o momento da sua publicação.

A FUNDSPEOPLE poderá eliminar, adicionar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, assim como a forma na qual os mesmos apareçam localizados ou apresentados. Entendem-se como em vigor as condições que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceda ao Website da FUNDSPEOPLE.

O acesso e/ou utilização do Website será entendido como uma aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal e respetivas condições e, se for o caso, das alterações efetuadas às mesmas.

7.- Ligações

A FUNDSPEOPLE não assume qualquer responsabilidade pelas ligações a outras aplicações ou websites que se encontrem no Website da FUNDSPEOPLE, podendo reencaminhar o Utilizador para outras aplicações ou outros websites sobre os quais não tenha qualquer tipo de controlo.

Neste sentido, a FUNDSPEOPLE não se responsabiliza pelas informações contidas nessas ligações de terceiros nem por quaisquer consequências que possam resultar dessas informações.

A inclusão de ligações a outros websites ou aplicações não implica a aprovação dos seus conteúdos por parte da FUNDSPEOPLE nem a existência de nenhum tipo de associação entre a FUNDSPEOPLE e os respetivos titulares.

Assim sendo, o Utilizador acede ao Conteúdo sob a sua exclusiva responsabilidade e nas condições de utilização que regem esse Conteúdo.

8.- Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a FUNDSPEOPLE.

Se uma autoridade competente declarar alguma disposição como sendo ilegal, inválida ou inaplicável, essa declaração relativa a uma ou várias cláusulas será entendida sem prejuízo da validade das restantes.

O facto de a FUNDSPEOPLE não exigir o cumprimento rigoroso de nenhuma das disposições do presente Aviso Legal não constitui nem pode ser interpretado de nenhum modo como uma renúncia da sua parte a exigir esse cumprimento rigoroso no futuro.

9.- Informações gerais

A FUNDSPEOPLE penalizará o incumprimento do presente Aviso Legal, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e penais a que tem direito.

10.- Notificações

A FUNDSPEOPLE poderá efetuar as comunicações oportunas através do endereço de e-mail fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio facilitado nos dados de contacto do Utilizador.