Aviso legal

Termos de utilização

1. Introdução

A web fundspeople.pt constitui uma ferramenta de trabalho dirigida a profissionais da gestão de activos e banca privada – serviços financeiros, headhunting, serviços próprios – aplicações, notícias, inquéritos, revistas, vídeos – assim como ponto de encontros onde se pode partilhar informação do sector ou pessoal.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L. é a proprietária e titular da web fundspeople.pt tendo sobre ela todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, dispondo, ainda assim, sobre determinados conteúdos e/ou aplicações, a correspondente licença de uso sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial dos mesmos.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. a través del acceso a la web fundspeople.pt le confiere una licencia de uso no exclusiva, instransferible, no sublicenciable durante el plazo en que se encuentre operativa la cuenta en la web, sobre toda la información, contenidos y herramientas disponibles. Por tanto, en ningún caso, se entenderá que el hecho de permitirle el acceso a la web implica una renuncia, transmisión, licencia o cesión, total ni parcial, de dichos derechos, por parte de PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L.

Por outra parte, o utilizador, estando registado, deve respeito para com a informação e conteúdos publicados na web, os quais têm inerentes direitos de propriedade intelectual e industrial, uma licença não exclusiva, transferível e sublicenciável, durante o período em que se encontre activa a sua conta como utilizador da web. Isto com a finalidade de poder reproduzir, comunicar, distribuir os conteúdos seja dentro da própria web, como em conexão com terceiros por meio dela. Em todo o caso, a eliminação da sua conta pessoal como utilizador da web, não pressupõe a eliminação dos conteúdos e informação relacionada no presente, no caso de que a mesma se encontre reproduzida em contas de terceiros, salvo conteúdos que, sendo prejudicais, tanto para o titular da web, como para terceiros, tenham produzido danos como consequência de um abuso ou acto não permitido.

2. Objecto

As presentes condições regulam o acesso, navegação e uso da web fundspeople.pt. Do mesmo modo, se regulam as responsabilidades derivadas da utilização dos seus conteúdos como a política que rege em matéria de privacidade e segurança da informação pessoal.

3. Confirmação

Para poder aceder e utilizar a web fundspeople.pt, o utilizador deverá ser maior de idade, ter plena capacidade para contratar, pertencer ao sector para o qual esta dirigida a web e estar consciente que no momento de confirmação declara ter lido as presentes condições, estando plenamente de acordo com todas e cada uma das mesmas.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L. uma vez que cumpra com toda a informação solicitada para ser utilizador da web – todos os campos que se considerem obrigatórios para solicitar o acesso, devendo preencher os mesmos com dados verdadeiros e completos – e aceite expressamente as presentes condições, efectuará uma filtragem da referida informação efectuando toda a comprovação necessária a fim de corroborar e/ou comprovar a autenticidade da informação submetida, sendo que como titular da web se reserva ao direito de admitir e conceder o acesso à mesma.

Entende-se que um pedido de acesso se encontra confirmado e, por conseguinte, constitui utilizador da web, uma vez efectuado o filtro de admissão, junto com a activação da conta de utilizador feita seguindo os passos indicados na comunicação que receberá por correio electrónico aquando a solicitação de adesão.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L. reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer pedido de acesso à web, tendo como base os seguintes extremos:

Comprove que os dados fornecidos são contrários à verdade e/ou inexactos.

Considere que o pedido formulado, tanto não se ajuste aos termos recolhidos nas condições de registo, como prejudique ou possa causar danos à imagem corporativa da PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L. ou for contrária aos propósitos seguidos pela mesma.

As circunstâncias que sejam contrarias às presentes condições ou normativa legal aplicável no momento em que se realiza o pedido e confirmação.

Qualquer outra circunstância que, a critério da PRIMER DECIL CONSULTORES E EDITORES, S.L. possa supor a não confirmação do pedido de registo e/ou acesso à web.

Para isso, a confirmação não produzirá efeito até que não disponha da confirmação, tanto no seu correio electrónicos como na web – mediante acesso através da identificação e autenticação correspondente.

4. Conteúdos

No caso de, enquanto utilizador e membro da web, nos remeter informações pessoais ou empresariais, opiniões e comentários, com a finalidade de serem publicados na web ou na sua conta, é responsável pela veracidade das mesmas, sendo o único responsável perante terceiros das consequências que possam daí advir, em particular no âmbito pessoal – privacidade, honra, imagem, confidencialidade, etc. – assim como no âmbito empresarial – concorrência, propriedade intelectual e industrial, etc.

Enquanto utilizador e membro da web outorga à PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L a cedência dos direitos de exploração – reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação – sobre as informações submetidas e a autorização nesse caso, para a publicação e/ou reprodução dos seus dados pessoais vinculados à dita informação. Desse modo, a publicação de informação e conteúdos que sejam visíveis através da sua conta pressupõe que, enquanto utilizador e membro, dê consentimento para que aquela possa ser reproduzida por outros utilizadores e membros da web. O referido consentimento não significa que terceiros possam utilizar a informação submetida fora da web com fins comerciais ou de marketing, sendo que a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L não se responsabiliza pela utilização indevida da informação por parte de terceiros. O utilizador compromete-se a respeitar a propriedade intelectual ao publicar imagens ou documentos de terceiros na web fundspeople.pt.

5. Privacidade

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L mantém entre os seus princípios orientadores de protecção de informação pessoal dos membros da web fundspeople.pt, cumprindo na integra a legislação espanhola de protecção de dados de carácter pessoal e dispondo das medidas de segurança acordadas no tratamento da informação – recompilação de informação, acesso, conexões, qualidade, sigilo, confidencialidade – pode obter mais informação através do link “privacidade/” disponível durante a navegação na página.

Em termos gerais, PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L é responsável pelo ficheiro criado para gerir os pedidos de acesso à web e aos conteúdos que o utilizador pode usar através da mesma. Todos os serviços, conteúdos e ferramentas disponíveis na web, para os quais solicitamos os seus dados pessoais, serão tratados única e exclusivamente para lhes possibilitar o acessos aos mesmos – informação de interesse para o utilizador/membro, envio de newsletter, revista mensal gratuita para profissionais, comunicações comerciais e acesso/uso da web fundspeople.pt.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L informa que o utilizador por qualquer momento, pode exercer o direito de revogação do consentimento dado para o acesso e utilização da web, através do mecanismo simples e gratuito que a entidade coloca à disposição – eliminar perfil. De igual modo, pode exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, que lhe são reconhecidos. Para tal efeito, deverá remeter-nos uma comunicação pessoal e individualizada para o endereço de correio electrónico [email protected] fazendo constar os seus dados pessoais, nome, apelido e número de documento comprovativo de identidade, o direito que pretende exercer e o motivo, juntando fotocópia do documento comprovativo de identidade – Cartão Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou outro reconhecido legalmente.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES S.L informa que poderá utilizar o seu endereço de correio electrónico para o envio de comunicações electrónicas com base na Disposição Adicional da Ley 32/2033, de 11 de Novembro, Geral das Telecomunicações, referente a serviços similares aos que tem acesso através de www.fundspeople.pt. Nesse sentido disponibilizam-se mecanismos, simples e gratuitos, para desistir do consentimento outorgado para a finalidade de envio de comunicações electrónicas, cumprindo integralmente com a normativa europeia e nacional sobre a referida matéria.

A finalidade no tratamento de dados de carácter pessoal que se recolhem através da web www.fundspeople.pt é gerir o registo e o acesso à dita web assim como o envio dos diversos meios de edição digitais e impressos aos que puder ter acesso mediante a sua subscrição. Assim proporcionar-lhe informação sobre os produtos e actividades da entidade e/ou aquelas entidades com as que se celebre um acordo com tal fim, tais como produtos e/ou actividades de patrocinadores e/ou colaboradores da entidade, em virtude das suas preferências, incluindo-se o envio de comunicações comerciais através de meios de comunicação à distância, efectuando, de igual modo, estatísticas e histórias.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. informa que utilizará o seu endereço electrónico, por meio de registo na web, independentemente de confirmado ou não como utilizador e membro registado, com a finalidade de lhe enviar a newsletter Funds People, tendo o utilizador direito de cancelar a sua subscrição através dos procedimentos estabelecidos para o efeito.

Os dados de carácter pessoal recolhidos e tratados fazem parte de um ficheiro denominado subscritores registado na Agência Espanhola de Protecção de Dados, sob o número de identificação 2102030529.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., informar-lhe-á de todas as possíveis comunicações que possa realizar com os seus dados pessoais, solicitando em todo o caso prévio consentimento. Actualmente não se realiza nenhuma comunicação dos seus dados pessoais com terceiros.

RIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., informa que utiliza cookies com a única finalidade de o utilizador poder aceder à web sem a necessidade de preencher todos os campos que lhe sejam solicitados. Apesar disso não utiliza ficheiros temporários para guardar dados de carácter pessoal.

6. Aplicações

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., coloca à disposição ferramentas para que o utilizador possa obter informação acerca do sector de gestão de activos. Determinadas ferramentas são titularidade de terceiros, sobre as quais a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., dispõe da correspondente licença de exploração.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., não se responsabiliza pela utilização da informação que obtenha a partir das referidas ferramentas. De igual modo não se responsabiliza pela perda de informação que armazene em determinadas aplicações da web. O utilizador deverá responsabilizar-se por efectuar copias de segurança em relação à referida informação.

7. Proibições

Está expressamente proibida a abertura e/ou criação de mais de uma conta com o mesmo titular. As contas são individuais, não sendo permitido actuar em representação de um terceiro.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., sempre que tenha conhecimento de tais circunstâncias tanto directa como indirectamente procederá ao fecho das contas afectadas perante a confirmação previa dos factos e/ou informações relativas às mesmas.

8. Responsabilidades

Os serviços e/ou conteúdos que oferece a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., através da web fundspeople.pt são de carácter financeiro dirigidos, especialmente, a profissionais do sector ou especialistas naquele, disponibilizando informação, opiniões, gráficos e links a diferentes meios financeiros, não se responsabilizando pela interpretação que os utilizadores efectuam dos mesmos. Como tal, os conteúdos e/ou serviços disponíveis apenas se publicam com fins informativos e ilustrativos e não devem ser interpretados em caso algum como uma oferta de venda ou recomendação de investimento, não sendo responsável, em qualquer circunstância, de actuações e/ou decisões que o utilizador adopte a partir daqueles e que possam ter consequências negativas para os seus bens e/ou direitos patrimoniais. A informação não constitui uma descrição completa das instituições de investimento colectivo ou outros instrumentos financeiros, mercados ou desenvolvimentos aos quais se faça referência.

De igual modo, a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. não se responsabiliza pelos comentários e/ou opiniões de utilizadores da web com a finalidade de influenciar decisões de terceiros para a contratação, compra, investimento, venda e demais transacções de produtos financeiros.

Em nenhum caso, a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. será responsável pela perda de rendimentos, perda de uso, interrupção da actividade comercial, perda de dados, custo de cobertura, ou danos indirectos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo, em relação com, ou que surjam por meio do uso da web, incluindo-se serviços, conteúdos e ferramentas, da documentação, informação disponível, tanto própria como de terceiros.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à utilização que efectuar da web ou que possam dever-se à falta de veracidade, validade, plenitude e/ou autenticidade da informação que proporcione a outros utilizadores acerca de si mesmo, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à usurpação de identidade de um terceiro efectuada pelo utilizador em qualquer tipo de comunicação efectuada através da web.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., sempre que tenha conhecimento directa ou indirectamente da má utilização da web, reserva-se o direito de encerrar a conta do utilizador, com a confirmação previa dos factos postos em causa, assim como a possibilidade de informar as autoridades – administrativas e/ou jurisdicionais – em caso de constituir crime ou delito de qualquer âmbito jurídico.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. em nenhuma circunstância será responsável, solidária ou conivente pelas informações, opiniões ou comentários tendentes a alterar os diferentes mercados financeiros – informação privilegiada, concorrência desleal, publicidade enganosa, etc – e responsabilidade civil derivada do incumprimento da lei reguladora das sociedades, da lei reguladora dos mercados financeiros ou dos estatutos internos societários, sendo o único responsável o utilizador ou membro registado da web, inclusive sendo profissional por motivo do seu cargo ou condição.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. através da web www.fundspeople.pt não se responsabiliza pelas seguintes actuações:

O mau uso que os utilizador possa realizar da web; a continuidade dos conteúdos da web

A continuidade dos conteúdos da web

A ausência de vírus e/ou componentes nefastos na web ou no servidor que os administra, tanto em relação à visualização dos conteúdos pelos utilizadores como no ‘download’ dos mesmos

Os conteúdos e serviços disponibilizados por outras páginas web às quais possa ter acesso desde endereços de internet propriedade da web

A invulnerabilidade da presente web nem do software utilizado, distribuído ou obtido do mesmo

O desempenho é variável de conteúdo para conteúdo alojado na referida web

Os danos ou prejuízos que cause qualquer pessoa tanto a si como a terceiros, que infrinja as condições, normas e instruções que PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. estabeleça para o acesso e utilização dos conteúdos publicados na web, principalmente, os resultantes de opiniões, comentários e acções tendentes a desacreditar e/ou violar direitos constitucionais

Os danos provocados pela violação dos sistemas de segurança a web

O mau funcionamento do software ou ‘plug-ins’ – ‘download’ que se possa realizar a partir do link criado para o efeito – necessários à visualização e audição de determinados conteúdos alojados na referida web

Qualquer acção e ou actuação que possa realizar em relação à violação de direitos de terceiros, especialmente no que refere à imagem, propriedade intelectual ou industrial

A custódia de ‘passwords’ que permitam o acesso aos diferentes conteúdos que requerem identificação e autenticação.

9. Subscrições

Como utilizador e membro registado da web Funds People poderá inscrever-se e/ou registar-se para receber determinadas publicações próprias, aplicando-se à dita subscrição a lei de privacidade constante na mesma e na web. De igual modo, partindo do princípio que tenha solicitado o acesso à web e não lhe tenha sido concedido o acesso às ferramentas e conteúdos reservados aos utilizadores profissionais, ser-lhe-á enviada a newsletter da Funds People, cumprindo para tal envio as condições estabelecidas na cláusula 5 Privacidade.

10. Acesso a conteúdos fora da web Funds People

Como utilizador e membro da web FundsPeople poderá aceder a conteúdos administrados por terceiros, ou seja, reproduzidos em páginas web ou webs externas, não podendo efectuar operações e/ou acções diferentes das estabelecidas nas normas dos referidos terceiros. Portanto, PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. não se responsabiliza pela utilização indevida e/ou não permitida estabelecida por terceiros.

11. Acesso a redes sociais

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. dispõe de acesso a redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Linkedin exonerando-se da violação das condições gerais e particulares dispostas nas referidas redes sociais. PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. partilha informação nas ditas redes, prevenindo-se da confidencialidade e reservas que deve efectuar sobre a sua informação.

12. RSS

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. através da web www.fundspeople.pt e, especialmente, através dos conteúdos publicados, dispõe do serviço de destacamento de feed RSS com a finalidade de actualizar os mesmos.

A disposição de referida indexação é feita a título pessoal, não permitindo a exploração desta para fins comerciais ou para a realização da denominada revista de imprensa. Em tais casos, é necessária autorização da PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L., que assegura as condições de subscrição.

13. Sugestões, reclamações e FAQ’s

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. coloca à sua disposição os seguintes contactos para efectuar qualquer reclamação, sugestão, dúvida, consulta que lhe possa surgir enquanto navega, utiliza e participa na web FundsPeople:

Endereço:

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L.

C/ Juan Bravo, 10 -Bajo -28006 Madrid.

Telefone: 0034 915 776 033

Correio Electrónico: [email protected]

14. CONCLUSÃO

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. pode ser suspenso temporaria ou definitivamente, no caso do utilizador incumprir de alguma forma os termos e condições presentes e/ou assim o requeira a autoridade administrativa ou jurídica correspondente. Além disso, a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. reserva-se o direito de suspender a conta do utilizador, sem qualquer comunicação prévia, na qualidade de proprietário de referida conta, além de dar conhecimento às autoridades administrativas e/ou jurisdicionais de quaisquer acontecimentos que possam constituir um crime ou delito.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. encerrará a sua conta a pedido próprio se não pretender continuar utilizando a web. PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. manterá, ainda que encerrada a conta de membro da web, determinada informação daquela, por motivos requeridos pela autoridade administrativa e/ou jurisdicional, assim como para cumprir de acordo com a lei de protecção de dados pessoais. Em todo o caso, a informação mantida será guardada sob as mais estritas medidas de segurança para evitar acessos não autorizados a dita informação.

15. Duração e Modificação

As presentes condições estão vigentes pelo tempo que dura a sua exposição. PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. aconselha que, cada vez que aceda à web, leia cuidadosamente as mesmas.

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. reserva-se o direito de modificar de forma unilateral as presentes condições em qualquer momento, na sua totalidade ou apenas parcialmente. A modificação surtirá efeitos desde a publicação na web, mais concretamente, desde a inserção do ‘link’ “Condições”.

16. Suspensão

PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. poderá optar por interromper, suspender ou cancelar unilateralmente o acesso à web, com independência no disposto nas presentes condições. Tais situações não alteram a vigência das proibições do uso dos conteúdos expostos ao longo destas cláusulas.

Na medida do possível, a PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. notificará tais circunstâncias – a suspensão, interrupção ou cancelamento de acesso ao conteúdo – incluindo as informações referidas nos meios de comunicação que considere adequados para maior divulgação.

17. Nulidade e ineficácia

Em caso de qualquer conflito entre as disposições destes termos e condições de cada serviço e/ou conteúdo específico, deverá prevalecer o disposto nestas últimas.

No caso de qualquer disposição ou disposições destas condições serem consideradas inválidas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, a nulidade não afetará quaisquer outras condições aplicáveis ​​ao abrigo dos serviços e/ou conteúdos publicados na web fundspeople.pt.

O não exercício ou execução, por parte da PRIMER DECIL CONSULTORES Y EDITORES, S.L. de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia, a menos que expressamente indicado, por escrito, de sua parte.

18. Conflitos

Todas as condições constantes na web fundspeople.pt se regem pela lei espanhola.

Todos os conflitos, controvérsias ou situações derivadas das Condições Gerais e Particulares serão submetida aos tribunais da ‘Villa de Madrid’, sendo que as partes renunciam expressamente a sua imunidade.

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