A APFIPP irá promover, no dia 19 de novembro de 2024, uma formação dedicada ao tema Novidades no quadro europeu no contexto do regime de prevenção de BCFT & Implicações para a Gestão de Ativos e de Fundos de Pensões, que contará com Sofia Leite Borges, managing partner da Sofia Leite Borges & Associados, enquanto formadora principal, bem como as formadoras convidadas Maria Carvalho Martins, managing associate, e Mélanie Quina Santos, associada, da mesma entidade.
Com esta formação pretende-se que os formandos obtenham uma visão geral sobre as mais recentes novidades no domínio do regime da prevenção do BCFT no contexto europeu, as suas implicações para a atividade de gestão de ativos e de fundos de pensões e os termos da sua operacionalização/aplicação. Esta formação organizada pela APFIPP pretende ainda dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam, entre outros, alcançar os seguintes objetivos:
- Identificar e reconhecer, no contexto da gestão coletiva de ativos, as novidades e iniciativas que resultam do Plano de Ação da UE no âmbito do BCFT;
- Identificar e reconhecer, no contexto da gestão coletiva de ativos, as Diretivas e os Regulamentos aplicáveis e o seu futuro impacto material na atividade das SGOIC e SGFP (nova NR ASF) e das correspetivas funções desempenhadas pelos formandos.
A formação será realizada em sala, combinando a exposição das temáticas e a análise de situações práticas, de modo a facilitar a compreensão das matérias abordadas. A participação na formação dará direito à emissão de um Certificado de Frequência, se se registar uma assiduidade mínima de 100% sobre a duração global da formação, admitindo-se uma tolerância de dez minutos.
O valor da inscrição é de 180€ para associados e de 360€ para os não-associados, e as inscrições deverão ser efetuadas até ao dia 16 de outubro, mediante o envio da ficha de inscrição para o seguinte email: [email protected]
Programa
Parte I: enquadramento
1. O Plano de Ação da UE no âmbito do BCFT:
1.1. Os seis pilares essenciais;
1.2. Principais conclusões da Consulta Pública.
Parte II: o futuro da prevenção do BCFT na UE
2. Principais novidades legislativas da agenda Europeia e Nacional em matéria de BCFT:
2.1. Regulamento que cria uma autoridade de supervisão europeia em matéria de BCFT (AMLA);
2.2. Regulamento que estabelece regras de prevenção da utilização do sistema financeiro para práticas de BCFT.
Coffee Break
Continuação da Parte II
2.3. Diretiva relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de BCFT, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849;
2.4. Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 2019/1153, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho;
2.5. Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados cripto ativos e que altera a Diretiva (UE) 2015/849, de 31 de maio de 2023.