A presente ação, dada por Tiago dos Santos Matias, da Almedina, visa conferir um entendimento da legislação introduzida, os trabalhos legislativos e regulamentares que dela têm resultado, e os pontos que maior relevo e ou exigência na sua aplicação, quer para os produtos e distribuidores de PRIIPs, quer para os investidores, conferindo-lhes uma noção dos seus direitos.
Este workshop destina-se a advogados / juristas e colaboradores sociedades gestoras e/ou instituições financeiras.
Programa:
1. Antes do Regulamento PRIIPs
2. Depois do Regulamento PRIIPs:
2.1. Os deveres do Produtor
2.2. Os deveres do Distribuidor
2.3. O documento de informação fundamental
2.3.1. Considerações gerais e âmbito
2.3.2. Os requisitos de forma, padronizados
2.3.3. Informação sobre custos e encargos, e a sua metodologia de cálculo e a admissibilidade dos custos negativos
2.3.4. Informação sobre riscos
2.3.5. Informação sobre os cenários de desempenho do produto
3. Os poderes de intervenção sobre o produto: articulação com o regime geral, em especial com o RMIF
4. Direitos investidores: reclamações , vias de recurso e outros que tais
5. Impacto da AIFMD e da Lei n.º 16/2015: Desafios e Oportunidades
6. O Regulamento Delegado só para o Depositário: Novidade ou mais do mesmo?
7. Parece um PRIIP mas não é um PRIIP: análise de algumas das questões e desafios da aplicação do regime em vigor
8. PRIIPs vs. DMIF II vs. Fundos de Investimento: arbitragem regulatória – mito ou realidade?
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