A eliminação do Gold-Plating na legislação dos fundos: Comentários da EFAMA

Martelo Tribunal Lei Legal
slawyerz, Flickr, Creative Commons

Na 17º edição do Fact Book da EFAMA, a associação europeia de gestão de ativos e fundos de investimento comentou as alterações verificadas na legislação aplicável aos OICVM e FIA decorrentes da aplicação do Decreto-Lei 56/2018, publicado em 9 de julho de 2018, que reviu e reformulou o Regime Jurídico dos Regimes de Investimento Colectivo em Portugal (tanto OICVM como FIA), e da transposição, em 20 de julho, da MiFID II para a legislação portuguesa, através da Lei 35/2018, oque também alterou o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC).

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