No passado dia 5 de dezembro de 2019, a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, discursou na sessão de encerramento da Conferência Anual da Associação Portuguesa de Seguradores, com o tema: “A idade nunca vem só: como responder aos desafios da vida”. Entre uma multiplicidade de efeitos que a demografia e, especificamente, a tendência para o envelhecimento da população poder ter no negócio segurador em Portugal, a presidente da ASF levantou diversas questões especialmente relevantes no que se refere à captação de poupança por este sector económico.
Segundo a presidente da ASF o montante captado de poupança de longo-prazo pelo sector segurador cresceu 41% entre dezembro de 2014 e setembro de 2019, passando de 13.270 milhões de euros para 18.724 milhões de euros. "Não tendo a ASF uma intervenção direta na iniciativa de desenho dos produtos de seguros, compete-lhe, no entanto, criar condições ao nível do enquadramento regulamentar que permita o desenvolvimento de produtos adequados às necessidades das famílias e da economia. Na vertente dos produtos de poupança de longo prazo, gostaria de deixar a nota de que a atividade seguradora pode e deve reforçar a oferta de produtos estruturados de captação de poupança de longo prazo. A ASF desenvolverá uma regulação forte sobre este tipo de poupança, acautelando os interesses dos futuros beneficiários e assegurando que a poupança investida serve o propósito para que foi constituída: garantir a melhoria de condições de vida dos futuros pensionistas", assegurou Margarida Corrêa de Aguiar.
No entanto, deixou também claro que "apesar do volume importante de captação pela atividade seguradora de poupança de longo prazo (para a reforma), o facto é que esta poupança – 2º e 3º pilares – cobre uma muito pequena parcela da população ativa e do universo empresarial e contribui pouco para o conjunto de rendimentos de substituição recebidos pelos pensionistas em situação de reforma. Com efeito, apenas cerca de 6,5% da população ativa estava abrangida, em 2018, por regimes complementares de iniciativa coletiva (por exemplo, fundos de pensões fechados) e de iniciativa individual (por exemplo, PPR). Apenas cerca de 2.000 empresas tinham planos de pensões financiados por fundos de pensões, ou seja, 5% do universo das empresas com mais de 10 trabalhadores. Apenas 1,4% da população ativa tinha poupança investida em PPR".
Como causa dessa fraca penetração, a presidente da entidade reguladora dos seguros comenta "a menor generosidade dos incentivos/benefícios fiscais à adesão de planos de base individual, a queda acentuada da taxa de poupança das famílias e empresas, a desigual repartição do rendimento e a ausência de oferta no mercado de um produto estruturado para cumprir com a função de captação de poupança de longo prazo. O PPR, criado em 1989, foi ao longo do tempo descaracterizado enquanto produto de poupança de longo prazo para a reforma", acrescenta.
O PEPP como solução
Neste contexto, Margarida Corrêa de Aguiar dá destaque à relevância do PEPP – Produto Individual de Reforma Pan-Europeu – em fase de regulamentação pela Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) como uma solução de poupança de longo-prazo. A responsável pelo regulador dos seguros descreve o PEPP como "um novo produto individual de reforma, em complementaridade com os regimes nacionais de pensões, oferecendo soluções ou alargando o leque de escolha dos aforradores no que respeita à poupança voluntária para a reforma. O PEPP terá um conjunto harmonizado de características fundamentais, designadamente em matéria de conteúdo mínimo dos contratos, registo, tipo de prestadores, prestação de informação e distribuição, política de investimento, mudança de prestadores e portabilidade. Em matéria de transparência, o PEPP prestará informação padronizada, designadamente a elaboração de um documento de informação fundamental e de uma declaração anual sobre os seus benefícios dirigida aos aforradores".
Literacia financeira
"Quando falamos de poupança de longo prazo é essencial ter presente uma função informativa e pedagógica que contribua para melhorar a literacia financeira e para desenvolver uma cultura de responsabilidade individual, no sentido de as pessoas se envolverem de uma forma consciente e responsável em decisões de poupança", realça Margarida Corrêa de Aguiar acrescentando que "não será possível acautelar o futuro sem conhecimento". "A literacia financeira tem aqui, efetivamente, um papel fundamental para apoiar as pessoas a tomarem decisões sustentáveis. O compromisso da ASF nesta matéria será o de continuar a trabalhar para que o consumidor de seguros olhe para as matérias financeiras – da poupança e dos seguros de longevidade – não como um assunto reservado a especialistas, mas como fazendo parte integrante do seu quotidiano. A ASF considera a literacia financeira dos cidadãos como um primeiro nível de proteção do consumidor". E sobre a quem toca esta responsabilidade a presidente da ASF é bastante assertiva: "Esta função compete a todos, supervisor e supervisionados".