Em 2017 a CMVM apresentava a simplificação regulatória, de supervisão e de gestão como prioridade fundamental e transversal em todas as suas linhas de orientação estratégica até 2021.
Três anos volvidos, o regulador debruça-se agora sobre a evolução deste projeto, divulgando, pela primeira vez, uma lista de medidas de simplificação agrupadas em quatro áreas de atuação: supervisão, regulação, relacionamento e serviço. A entidade torna pública “uma listagem de 50 medidas identificadas em fevereiro de 2020”, e que “será atualizada sempre que tal se mostre oportuno em função do progresso do projeto de simplificação”.
Dividindo as 50 medidas nos quatro grandes capítulos já referidos, a CMVM destaca algumas “conquistas” que, claro, tiveram impacto na indústria de gestão de ativos.
No que toca à simplificação na supervisão, destaque por exemplo para a “redução de prazos em procedimentos administrativos”, nomeadamente na “aprovação de prospetos e adendas” ou ainda na “concessão de autorização ou registo de novas entidades ou veículos de investimento (21 dias úteis em média)”.
A concentração de poderes unicamente na CMVM no que toca a competências de supervisão sobre as entidades gestoras de organismos de investimento coletivo e de fundos de titularização de créditos, é outro dos feitos destacados. “Ganhos de eficiência, sinergia e coerência associados a esta concentração”, são os pontos positivos realçados pelo regulador.
No campo da simplificação regulatória, os pontos 19, 20 e 21 também relatam feitos referentes à gestão de ativos. É destacado, a título de exemplo, o “alinhamento progressivo e em curso das exigências prudenciais relativas às entidades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC), sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC), sociedades gestoras de fundos de recuperação de créditos (SGFRC) e sociedades de titularização de créditos (STC) com as exigências da legislação europeia (eliminação de gold plating) através de alterações legais e regulamentares”.
Consulte a lista completa das 50 medidas identificadas pela CMVM aqui.