Associações do setor de Portugal, Espanha e Itália pronunciam-se sobre a eliminação das retrocessões

Recentemente, João Pratas, presidente da APFIPP, manifestou a sua postura sobre este tema durante a cerimónia dos prémios Morningstar. No seu discurso, o presidente defendia que o modelo de retrocessões “é um modelo continental, testado em vários países da Europa”. Para o especialista, o fim das retrocessões, como aconteceu na Inglaterra ou na Holanda, traria grandes problemas de adaptação ao negócio de gestão de ativos em Portugal. 

“Um fundo de investimento tem vários custos associados. A comissão de gestão, por exemplo, possibilita remunerar a equipa de gestão pelo trabalho que realizam. Também a distribuição de um fundo tem custos elevados. Há, inclusivamente, uma seleção de fundos conduzida pelo distribuidor que representa um custo. É aqui que as retrocessões entram. Estas permitem premiar o trabalho de distribuição feito pelas várias entidades”, explicava o presidente.

João Pratas argumentava que muito raramente são as retrocessões a definir qual o fundo distribuído. Segundo a experiência do profissional, estas tendem a ser muito similares entre os diversos fundos. Por outro lado, João Pratas defende ainda que, na sua generalidade, os agentes acabam por “querer distribuir o fundo que, no fim de contas, gera mais retorno para o cliente. A ideia de que se vende um fundo que paga mais pela distribuição pode ser um equívoco”, rematava.

Em Espanha, segundo os dados da Inverco (Asociación de Instituciones de Inversión Colectiva y Fondos de Pensión), na indústria espanhola domina maioritariamente o sistema de pagamento implícito, com um terço do setor em arquitetura aberta e dois terços do património em modelos de gestão discricionária de carteiras e consultoria. "No modelo pré-MiFID, mais de 90% era comercialização e o resto assessoria ou gestão de discricionária de carteiras. As entidades distribuidoras fizeram um esforço muito grande para acomodar os serviços através dos quais faziam chegar aos seus clientes os produtos, e isto resultou em maior valor acrescentado sem que, além disso, os custos dos produtos tenham aumentando; pelo contrário.", assegurava Elisa Ricón, diretora geral da Inverco, durante a XXVI edição do Debate Legal FundsPeople, em Espanha.

Elisa Ricón considera que uma proibição total dos incentivos limitaria a liberdade de todos os participantes do setor: "Hoje em dia, os investidores e as entidades financeiras têm liberdade para eleger que instrumentos financeiros adquirem ou distribuem, através de que serviço de investimento e como pagam o referido serviço (modelo de pagamento explícito ou implícito). Esta flexibilidade deve ser a mais e não a menos", reclamava.

No caso da Assoreti, a Associação de Empresas de Consultoria para Investimento italianas, Marco Tofanelli, secretário geral, recorda um estudo recente, encomendado a uma empresa de consultoria independente, que demonstrou “a equivalência substancial dos custos médios cobrados aos clientes não profissionais nos países europeus -  onde a consultoria é prestada numa base não independente - e a dos custos aplicados aos clientes não profissionais nos países em que o aconselhamento independente é obrigatório”.

Na sua opinião, a “consultoria remunerada com retrocessões é uma história de sucesso, que garantiu uma democratização do serviço, assegurando a possibilidade de acesso às proteções que a consultoria traz consigo, mesmo para grupos de clientes menos abastados que, com base nos inquéritos realizados, não estariam dispostos a suportar os custos de uma consulta exclusivamente mediante o pagamento de uma comissão”.

Segundo este mesmo profissional, já estão a ser estudadas soluções no sentido de melhorar a disciplina dos incentivos. Essas soluções, diz o responsável, “vão no sentido não só de uma ilustração mais clara para o cliente da natureza dos incentivos, mas também do reforço das condições que visam legitimá-los quando se justificam pela prestação de serviços que representam uma mais-valia para o cliente, de modo a neutralizar o risco para o cliente de receber recomendações inadequadas ou contra o pagamento de comissões injustificadas”.

A Comissária Europeia para os serviços financeiros Mairead McGuiness, diz o responsável italiano, foi uma das figuras a apontar nesta mesma direção, recentemente. “No passado dia 27 de abril proferiu um discurso em que anunciou que não haverá uma proibição total dos incentivos, dada a oposição da maioria dos Estados-Membros, mas que serão introduzidas obrigações de transparência reforçadas e condições mais rigorosas de legitimidade dos incentivos, juntamente com a proibição dos mesmos limitada a transações realizadas sob o regime de execução única, em que não existe prestação de consultoria ao cliente”, diz Marco Tofanelli.