Banco de Portugal confirma: Lone Star compra Novo Banco

Três anos e meio depois, o Novo Banco foi adquirido. O Banco de Portugal confirmou que o fundo norte-americano Lone Star é o novo acionista maioritário do Novo Banco. Segundo o comunicado do Banco de Portugal, o investidor privado norte-americano vai injetar mil milhões de euros no banco português, dos quais 750 milhões de euros entram quando o negócio for finalizado e os restantes 250 milhões de euros entram num prazo máximo de até três anos. A partir de agora, o fundo Lone Star vai ficar 75% do capital do Novo Banco e o Fundo de Resolução terá os restantes 25%.

De acordo com o comunicado oficial, ainda existem algumas condições. Desde logo a "existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas". Essas condições estão relacionadas com o "desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco" e ainda com a "evolução dos níveis de capitalização do banco".

Além disso, as "eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto". Acrescenta-se, também, que "as condições acordadas preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado".

Para a transação ser efetivamente concluída, as autoridades regulatórias têm de aprovar o negócio e ainda tem de ser realizado um "exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1", conforme revela o documento oficial publicado pelo Banco de Portugal. Após o negócio ser confirmado, vai permitir um "significativo reforço do capital do Novo Banco" com a entrada deste novo acionista, que assume "um compromisso de médio e longo prazo com o banco, dotado dos meios necessários à execução de um plano que garanta, em definitivo, a plena recuperação em termos compatíveis com o papel determinante que o mesmo tem no financiamento da economia nacional".

O final do comunicado do Banco de Portugal dá um novo alento à indústria bancárias e financeira, referindo que é "mais um passo na estabilização do setor bancário nacional, para a qual é vantajosa a diversificação das fontes de financiamento permitida pela entrada de novos investidores". Com este negócio, é possível reforçar a "credibilidade do setor bancário por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional".

O Novo Banco vai continuar a cumprir o papel na economia

Na sua declaração ao país, o primeiro-ministro refere que a proposta cumpria as três condições que levaram a aprovação por parte da Comissão Europeia: o afastamento do "espetro da liquidação do banco", ficando "assegurada a sua continuidade”; o facto do negócio não ter "impacto direto ou indireto nas contas públicas" e ainda o salvaguardar da "estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto".

A breve declaração de António Costa mostra, assim, que o " Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante na economia, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários". Além disso, " não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer outra entidade publica”. Com isto, “o reforço de capital é integralmente assegurado pelo acionista privado”; sendo que as , “eventuais necessidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos que compõem o Fundo de Resolução”.

Relativamente ao mecanismo de capital contingente, o primeiro-ministro refere que não há garantia, seja ela directa ou indirecta, nem do Estado nem do Fundo de Resolução. Este mecanismo, que tem cerca de quatro mil milhões de euros, só será acionado “em resultado de um evento de crédito em que o rácio de capital fica abaixo dos 12,5%”.

Cinco anos sem dividendos

Um ponto importante na declaração de António Costa reside no facto do "Novo Banco estar impedido de pagar dividendos durante os próximos cinco anos" aos seus acionistas. Desta forma, o valor dos eventuais dividendos deverá, em contrapartida, ser acumulado numa almofada de capital que ajudará o banco.

O negócio ainda está sujeito à aprovação das instituições europeias.