Numa parceria assinada este dia 10 de setembro, o Banco de Portugal, a ASF, a CMVM e a Portugal Fintech formalizaram um protocolo conjunto, em torno da Portugal Finlab, “uma plataforma de comunicação entre inovadores do sector financeiro – start-ups ou instituições incumbentes – e as autoridades reguladoras portuguesas”. Através desta plataforma, pode ler-se no comunicado, “os reguladores fornecem aos participantes o enquadramento para operar no ambiente regulatório nacional”. Com o FinLab pretende criar-se “um canal de comunicação eficiente entre os Reguladores nacionais e os participantes, para que estes compreendam a realidade regulatória em que operam durante a fase de criação e de desenvolvimento de novos projetos na área de Fintech e Insurtech”.
Como explicado durante a conferência de imprensa de apresentação do projeto, no Portugal FinLab “os participantes recebem informação sobre as questões regulatórias que poderão surgir durante a implementação do seu projeto”. Segundo o referido, “a informação é entregue no formato de documento único, no qual os reguladores expõem aos participantes as suas preocupações e identificam os eventuais obstáculos regulatórios e pontos críticos para a implementação do projeto, de forma que compreendam os limites impostos pela legislação e regulamentação portuguesa”.
O Portugal FinLab aparece no mercado nacional “inspirado pelas melhores práticas globais de plataformas desta natureza”, e “tem como fator distintivo unir todos os reguladores financeiros em Portugal num innovation hub, algo inédito até ao momento”. O encaminhamento dos participantes é efeito diretamente ao regulador, o que “lhes providenciará toda a informação necessária – seja ao determinar limites operacionais ou ao clarificar o enquadramento legal e regulatório – fator essencial a qualquer empresa que opere no sector”.
De destacar que as candidaturas da primeira fase estão abertas entre 10 de setembro e 7 de outubro de 2018, e a avaliação e seleção ocorrerão até 29 de outubro de 2018. Nessa altura serão comunicados os resultados aos candidatos.
Com um mesmo procedimento aplicado à segunda fase, as candidaturas estarão abertas entre 5 de novembro e 3 de dezembro de 2018, e a avaliação e a seleção ocorrerão até dia 21 de dezembro de 2018, altura em que serão comunicados os resultados aos participantes. As duas fases terminarão, respetivamente, dia 21 de janeiro e 18 de fevereiro de 2019, com a comunicação dos reguladores aos participantes.