A Caixa Económica Federal lançou o seu primeiro fundo de crédito com tributação diferenciada para a realização de investimentos em infraestrutura. O objectivo do Caixa FI Crédito Privado Renda Fixa Infraestrutura I é investir os seus recursos em ativos que atendam às condições da Lei nº 12.431/2011, que concede incentivos fiscais para investimentos em infraestrutura, sobre debêntures (obrigações) incentivadas de infraestrutura.
As debêntures incentivadas são títulos de créditos emitidos para captar recursos para projetos de infra-estrutura enquadrados pelo Governo Federal brasileiro. Segundo um comunicado emitido pela Caixa, o fundo tem expectativa de captar cerca de 100 milhões de reais e tem como público alvo investidores super qualificados.
Os rendimentos do fundo podem ser resgatados com redução ou isenção do imposto de renda, já que a legislação relativa às debentures de infraestrutura prevê alíquota zero para pessoas físicas, e de 15% para pessoas jurídicas que aplicarem nesses títulos.
Cassio Viana, superintendente nacional de fundos de investimento especiais da Caixa, acredita que “a criação do fundo permitirá ao investidor contribuir para o crescimento nacional, uma vez que os projetos são destinados à melhoria de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos, telecomunicações, saneamento e energia.”