A CMVM acaba de lançar uma circular que, como o próprio regulador sublinha, "visa reforçar a necessidade de ser assegurado o integral cumprimento do quadro normativo vigente, em matéria de governo de produto". Segundo a CMVM, os aspetos identificados na referida circular "resultam de práticas observadas no âmbito de ações de supervisão da CMVM e enquadram-se no contexto dos deveres resultantes do Código dos Valores Mobiliários", mas também são "tidas em consideração as Orientações da ESMA relativas aos requisitos da DMIF II em matéria de governo de produto e as Q&A da ESMA sobre o mesmo tema".
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