A iniciativa estabelece quatro linhas de trabalho para impulsionar os mercados, o crescimento económico e a competitividade da União Europeia. As medidas mais urgentes serão prioritárias em 2025, e em 2027 será publicada uma revisão do progresso da estratégia.
Registe-se em FundsPeople, a comunidade de mais de 200.000 profissionais do mundo da gestão de ativos e património. Desfrute de todos os nossos serviços exclusivos: newsletter matinal, alertas com notícias de última hora, biblioteca de revistas, especiais e livros.
Para aceder a este conteúdo
A Comissão Europeia já apresentou a Savings and Investments Union (SIU), conhecida em português como Estratégia para a União da Poupança e do Investimento. O principal objetivo é proporcionar aos cidadãos da União Europeia um acesso mais amplo aos mercados de capitais e oferecer melhores opções de financiamento para as empresas. Segundo a CE, espera-se que esta iniciativa favoreça o crescimento do património dos cidadãos e impulsione o crescimento económico e a competitividade da UE.
Para alcançar estes objetivos, a estratégia assenta em quatro linhas de ação:
- Cidadãos e poupança
- Investimento e financiamento
- Integração e escala
- Supervisão eficiente no Mercado Único
No que diz respeito ao calendário de implementação, as medidas mais urgentes serão priorizadas em 2025, com foco na competitividade da economia europeia. Posteriormente, no segundo trimestre de 2027, a Comissão Europeia publicará uma revisão do progresso da estratégia.
Rumo a uma supervisão unificada
Um dos pontos que preocupa a Comissão Europeia (CE) é a fragmentação da supervisão a nível europeu, razão pela qual propõe unificar a supervisão de algumas competências. Na sua opinião, essa fragmentação limita a eficiência e impede as entidades de aproveitar as economias de escala que existiriam num mercado mais integrado. Por esse motivo, a CE apresentará as suas propostas no quarto trimestre de 2025 para alcançar uma supervisão mais unificada dos mercados de capitais.
A EFAMA defende que as autoridades supervisoras deveriam dar prioridade a uma maior convergência na supervisão, posição que manifestaram na sua resposta ao call for evidence da SIU. Por sua vez, a ALFI apoia essa convergência, embora mantendo a experiência nacional e preservando um modelo de supervisão descentralizado.
Neste percurso, a CE dará prioridade à deteção e eliminação do gold-plating, ou seja, a prática de alguns Estados-Membros da UE de adicionar requisitos adicionais, mais rigorosos ou complexos, ao transpor a legislação comunitária para a sua regulamentação nacional. Além disso, pretende eliminar encargos regulatórios desnecessários para aumentar a competitividade.
A RIS, as contas de poupança e os sistemas de auto-enrolment
Em linha com esta simplificação da regulamentação na União Europeia, a SIU menciona o caso da Retail Investment Strategy (RIS) como um dos regulamentos que urge sintetizar. No rascunho, enfatizava-se a necessidade de alcançar um acordo e que, além disso, se proteja os investidores. Recomenda-se que "não deve implicar uma carga regulatória excessiva nem gerar novas barreiras na distribuição" e alerta-se "para a possibilidade de a Comissão retirar a proposta da RIS caso esses objetivos não sejam atingidos na fase de trílogos, que se inicia em abril".
Também se analisam outras vias que podem impulsionar a participação dos investidores de retalho nos mercados de capitais. Nesse sentido, defende-se a criação de contas pan-europeias de poupança e investimento com incentivos atrativos, fáceis de utilizar, digitais, com facilidade de transferência, vantagens fiscais e custos reduzidos. O objetivo é transformar os aforradores em investidores. A ideia é ajudar os estados-membros a implementar estas contas durante o quarto trimestre de 2025.
No que diz respeito às pensões, sublinha-se a necessidade de reforçar os sistemas de pensões e o seu papel como fonte de financiamento da Europa. Pretende-se incentivar a inscrição automática em pensões complementares, conhecida como sistemas de auto-enrolment, que já estão implementados em países como o Reino Unido.
Reduzir o debt bias
No projeto da SIU, a CE observa que a economia da UE tem uma produtividade baixa e taxas de poupança relativamente elevadas. No entanto, aponta problemas na intermediação destas poupanças em investimentos produtivos e uma tendência para o financiamento através da dívida. Esta situação afeta, segundo a CE, a competitividade da UE face a outras economias. É por esta razão que o desenvolvimento substancial dos mercados de capitais da UE deve ser um elemento essencial da União da Poupança e do Investimento.
Para que os fundos de venture capital e growth capital possam florescer, consideram essencial que as regras que lhes são aplicáveis, tanto a nível da UE como a nível nacional, sejam flexíveis e proporcionadas. A CE irá rever a EuVECA (European Venture Capital Funds) no terceiro trimestre de 2026, a fim de a tornar mais atrativa, alargando o âmbito dos ativos elegíveis e das estratégias de investimento.
Mudanças na indústria do post trading
A Comissão Europeia (CE) também observa esta falta de convergência na supervisão das infraestruturas de trading e post-trading na União Europeia, o que, na sua opinião, impede que estas aproveitem plenamente os benefícios de um mercado único. Para melhorar esta situação, a Comissão apresentará um pacote legislativo em 2026 para reforçar a integração das infraestruturas de trading e post-trading na UE. Este incluirá, entre outras medidas, uma revisão do quadro regulatório dos depositários centrais de valores (CSD).
Além disso, prevê-se que as Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) recebam mais competências e que sejam eliminados obstáculos à distribuição transfronteiriça de fundos.
Impulso ao venture capital
Por fim, a Comissão Europeia (CE) reconhece que o venture capital desempenha um papel fundamental na inovação e no crescimento das startups europeias, especialmente em setores estratégicos como inteligência artificial, deeptech, biotecnologia e cleantech. Por isso, no rascunho da SIU, procura-se canalizar a poupança dos cidadãos para investimentos produtivos. Além disso, pretende-se eliminar as barreiras que dificultam o desenvolvimento do venture capital, bem como melhorar o acesso ao capital e a liquidez do mercado.
Da mesma forma, a CE busca simplificar o quadro regulatório e fiscal, facilitando o crescimento do setor e tornando-o mais atrativo para os investidores. Isso cria uma oportunidade para as gestoras, permitindo-lhes desempenhar um papel mais ativo no venture capital.