A CMVM divulga no caderno do mercado de valores mobiliários número 66 um estudo de Mercília Pereira Gonçalves que foca em três pontos relativos ao contexto e conteúdo de um contrato de gestão de carteiras. Primeiro, na classificação da obrigação do gestor dada a relevância para o contexto em que se desenvolve o tema. Em segundo lugar, na caraterização da atividade de administração dos bens que integram a carteira - inserindo-a “num simples ou amplo conceito” e esclarecendo “a gestão de interesses alheios”, bem como “um estudo aprofundado acerca da rentabilização da carteira”. Por fim, a autora analisa os “deveres do gestor, com um acento tónico naqueles que se destacam neste contrato - estes, tem o objetivo de proteger os investidores e o normal funcionamento e transparência do mercado financeiro”.
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