No PE 2019 o supervisor do sector segurador e dos fundos de pensões propõe-se a desenvolver diversas atividades no sentido de reforçar o seu papel de supervisão e promover as melhores práticas.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é uma entidade supervisora nacional que se apresenta com a missão de assegurar o regular funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal. Neste sentido, divulgou recentemente o seu Plano Estratégico 2019, onde estão explícitos os seus objectivos, estratégias e atividades para um período de um ano, em virtude do atual Conselho de Administração se encontrar em final de mandato.
Das diferentes propostas destacam-se as seguintes:
Objetivo 2: Assegurar a definição e o cumprimento de elevados padrões de conduta no mercado segurador e dos fundos de pensões e garantir uma adequada prossecução da ação sancionatória e intervenção judicial da ASF.
- “Implementar o processo de supervisão relativamente aos seguros ligados a fundos de investimento e às adesões individuais a fundos de pensões abertos, tendo em consideração a proposta de reversão de competências da CMVM para a ASF nesta matéria”
- “Implementar o processo de supervisão do cumprimento dos deveres dos operadores decorrentes do regime jurídico aplicável aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs)”
- “Promover uma maior exigência por parte das entidades gestoras de fundos de pensões relativamente aos contratos associados aos fundos de pensões que não estão sujeitos a autorização da ASF”
Objetivo 3: Intensificar as análises ao nível macroeconómico, através do reforço dos mecanismo de monitorização e de avaliação dos riscos com potencial para afetar a estabilidade financeira do sector:
- “Desenvolver um observatório de riscos, com produção regular de um conjunto de indicadores macroeconómicos correlacionados com o mercado segurador e dos fundos de pensões nacional”
- “Desenvolver o painel de riscos para o sector dos fundos de pensões”
- “Elaborar um estudo sobre a revisão do regime de solvência dos fundos de pensões, tendo em conta os desenvolvimentos internacionais”
Objetivo 4. Contribuir para a evolução equilibrada dos regimes jurídicos relevantes no âmbito das atribuições da ASF.
- “Participar de forma ativa nos trabalhos promovidos pela Aurtoridade Europeia dos Seguros Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) no âmbito da implementação da Diretiva relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP)”
Consulte o Plano Estratégico 2019 de forma integral através do link.
