A proposta de lei para a reforma do IRS propõe um aumento da taxa de imposto do rendimento obtido em PPR, sempre que o reembolso aconteça fora das condições previstas no normativo que rege estes instrumentos (Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho), sendo que este aumento aparece com o objectivo de equiparar a tributação nestas circunstâncias com a que incide noutros instrumentos de aforro, como por exemplo seguros de capitalização ou depósitos bancários.
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