O Conselho Europeu acordou uma posição de negociação em relação a um projeto de Regulamento cuja finalidade é tornar estes produtos mais sólidos.
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O Conselho Europeu acordou uma posição de negociação em relação a um projeto de Regulamento sobre fundos do mercado monetário cuja finalidade é tornar estes produtos mais sólidos.
O acordo alcançado permite que se iniciem as conversações com o Parlamento Europeu para a aprovação do Regulamento.
O projeto de Regulamento tem por objetivo garantir o bom funcionamento do mercado de financiamento de curto-prazo, mantendo o papel essencial que desempenham os fundos do mercado monetário no financiamento da economia.
Com cerca de um bilião de euros em ativos sob gestão, os FMM são utilizados, principalmente, para investir excedentes de liquidez em prazos curtos. Representam uma ferramenta importante para os investidores, já que oferecem a possibilidade de diversificar os seus excedentes de cash disponíveis, mantendo, ao mesmo tempo, um elevado nível de liquidez.
Porém, a crise financeira de 2007 e 2008 mostrou que os FMM podem ser vulneráveis às turbulências e podem, inclusivamente, estenter ou amplificar os riscos a todo o sistema financeiro. Os investidores têm tendência para resgatar os seus investimentos mal se apercebem de um risco, o que pode obrigar os fundos a vender ativos rapidamente, com o fim de cobrir os pedidos de resgate. Isto pode propiciar uma fuga de investidores e uma crise de liquidez para um FMM, o que pode gerar efeitos adversos noutras partes do sistema financeiro.
Normas comuns
O projeto de Regulamento estabelece normas para os FMM, em particular relativamente à composição das suas carteiras e à avaliação dos seus ativos, para garantir a estabilidade da sua estrutura e garantir que investem em ativos bem diversificados e de boa qualidade de crédito.
Também instaura normas comuns para aumentar a liquidez dos FMM, com o objetivo de que possam fazer frente a solicitações de amortização repentinas quando as condições de mercado estão submetidas a pressões. Além disso, o texto incorpora normas comuns destinadas a que o gestor do fundo entenda corretamente os seus investimentos e proporcione a investidores e supervisores, informação adequada e transparente.
A fim de mitigar o risco de contagio, um FMM não estará autorizado a receber ajuda externa de um terceiro, inclusive o seu patrocinador, já que a natureza discricional da ajuda externa contribuiria para a incerteza em tempos de instabilidade.
Fundos de valor patrimonial de baixa volatilidade
Um novo elemento importante do projeto de Regulamento é a introdução de uma categoria permanente de FMM de “valor patrimonial de baixa volatilidade”. Estes FMM substituirão, de forma gradual, a maioria dos FMM de valor patrimonial variável existentes, o que lhe exigirá uma conversão em FMM de valor patrimonial de baixa volatilidade nos vinte e quatro meses seguintes à entrada em vigor do Regulamento. Os FMM de valor patrimonial de baixa volatilidade estão autorizados – numa medida limitada e em condições restritivas – a oferecer um valor patrimonial constante.
Pode consultar o texto integral do projeto de Regulamento aqui.
A EFAMA dá as boas-vindas
Em comunicado, a Associação Europeia de Fundos e Gestão de Activos (EFAMA) deu as boas-vindas a este acordo, que irá permitir que se iniciem conversações com o Parlamento Europeu para a aprovação do Regulamento, e defende que a versão final deve mostrar uma equilíbrio adequando entre estabilidade financeira e crescimento económico: “Um regulamento proporcional e equilibrado que garanta a viabilidade, tanto dos fundos monetários com valor patrimonial variável (VNAV) como daqueles com valor patrimonial constante (CNAV) e que dará apoio às fontes alternativas de financiamento da economia real e do crescimento europeu”.
No entanto, a Associação adverte que a reforma dos fundos de mercado monetário terá implicações importantes para o sector, pelo que defende que as negociações entre as instituições europeias deveriam centrar-se em “salvaguardar os progressos alcançados e garantir que as normas funcionem na prática, com o intuito de preservar a viabilidade de todos os fundos do mercado monetário”.
Nas palavras de Peter De Proft, diretor geral da EFAMA, “garantir a viabilidade dos FMM como fonte alternativa de financiamento a curto prazo e que desempenha uma função crucial nos nossos mercados de capitais é ainda mais importante no que diz respeito aos desafios económicos, políticos e sociais que a União Europeia enfrenta atualmente”.