Depois do êxito da figura do passaporte europeu que facilita a comercialização transnacional de fundos de investimento, tanto harmonizados (UCITS) como alternativos (AIFMD), a Associação Europeia de Fundos e Gestão de Activos (EFAMA) tem vindo a trabalhar em conjunto com a Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) na criação de um produto de pensões individuais standard para toda a União Europeia.
A marcar esta colaboração, a Associação Europeia de Fundos e Gestão de Activos acaba de publicar um relatório – que investiga as questões levantadas em setembro de 2013 – no qual apresentam os principais argumentos a favor de um produto deste tipo, que a EFAMA batizou de EPP (European Personal Pension).
O relatório destaca que o EPP conta com o apoio da maioria da indústria europeia, já que 100% das gestoras de ativos consultadas – todas membros da EFAMA - manifestaram o seu interesse particular no mercado de planos de pensões individuais europeus na qualidade de fornecedores de soluções de investimento, enquanto que um terço expressou para além disso o seu desejo de atuar como distribuidores. A distribuição transnacional potenciaria também as economias de escala, dado que 94% dos questionados afirma que centralizariam a gestão de investimentos, e 65% a função administrativa.
Para além disso a EFAMA considera que um mercado único de pensões individuais seria mais eficiente, melhoraria os fluxos de capital em direção a investimentos de longo prazo, e contribuiria para o objectivo da Comissão Europeia de estabelecer um mercado único de capitais. E, da perspetiva dos consumidores, o EPP iria permitir-lhes escolher um maior número de fornecedores e de produtos, e facilitaria a “portabilidade” dos planos de pensões para outro país, um dos aspectos que travam atualmente a mobilidade dos trabalhadores dentro da União Europeia.
Três recomendações
O relatório da EFAMA estrutura-se em torno de três recomendações. Em primeiro lugar a Associação defende que qualquer EPP deverá especificar uma opção de investimento por defeito – já que se tratam de estratégias relacionadas com o ciclo de vida ou de fundos mistos – desenhada para garantir um nível de risco aceitável para os aforradores. No entanto, deixa nas mãos dos Estados membros a decisão de optar por uma determinada opção concreta ou permitir que sejam os provedores que decidam.
Em segundo lugar, a EFAMA exige um formato standard nas comunicações prévias de contratação que facilite a comparação entre EPP – uma espécie de documento de informação fundamental (KIID) para planos de pensões que incluiria um indicador sintético dos custos e um perfil de rentabilidade/risco adaptado às caraterísticas particulares do produto.
Por último, a standardização do produto deverá contribuir para reduzir, na medida do possível, as necessidades de assessoria e os custos de distribuição, com o objectivo de fomentar a contratação – e, por isso, a poupança para a reforma – por parte dos consumidores europeus.