O objetivo é colmatar a lacuna entre a regulação do MiCA e da MiFID II e garantir a coerência em toda a UE.
A regulamentação dos criptoativos será uma das prioridades da reguladora europeia em 2024. Com a entrada em vigor das primeiras fases da regulamentação MiCA (Markets in Crypto Assets) em junho do ano passado, a ESMA continua a trabalhar para reunir a visão dos distintos stakeholders sobre o assunto. Assim, lançou uma consulta aberta para debater sobre a classificação dos criptoativos como instrumentos financeiros.
Neste documento de consulta, a ESMA solicita contribuições sobre o estabelecimento de condições e critérios claros para a classificação dos criptoativos como instrumentos financeiros. Esta iniciativa, que é uma continuação de trabalhos anteriores da ESMA, tem como objetivo colmatar a lacuna entre a regulamentação do MiCA e da MiFID II e garantir a coerência em toda a UE.
As diretrizes propostas têm como objetivo proporcionar às autoridades nacionais competentes e aos participantes no mercado condições e critérios estruturados, mas flexíveis, para determinar se um criptoativo pode ser classificado como um instrumento financeiro.
Para isso, o projeto procura um equilíbrio entre proporcionar orientação e evitar estabelecer uma abordagem única para todos. Uma vez finalizadas, estas diretrizes irão contribuir para uma clareza muito necessária e para normas mundiais em termos de regulamentação dos criptoativos.
A consulta termina a 29 de abril de 2024. A ESMA irá analisar as respostas à consulta no segundo trimestre de 2024, e prevê publicar um relatório final no quarto trimestre de 2024.
