A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou a sua orientação estratégica para 2020-2022. Esta estabelece os objetivos do regulador e reflete a expansão das suas responsabilidades e poderes, após o relatório de revisão das Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) e a publicação do EMIR 2.2. Entre as novas responsabilidades atribuídas, destaca-se que a ESMA se tornará o supervisor direto de certas entidades de contrapartida central (ECC) de relevância sistémica.
No que diz respeito à orientação estratégica, o documento detalha as atividades planeadas pela ESMA para responder aos desafios enfrentados pela UE, os seus cidadãos e mercados de capitais: promover o desenvolvimento de uma base de investidores de retalho, promover as finanças sustentáveis e mercados orientados para o longo prazo, promover a digitalização e garantir uma aplicação proporcional da regulamentação, considerando o tamanho dos participantes do mercado.
Principais objetivos
Incentivar um maior acesso dos investidores de retalho aos mercados de capitais. Para isso, defende uma informação mais proporcionada e padronizada para as PME, o que melhora o seu acesso ao mercado de capitais. Também propõe incentivar o desenvolvimento de mercados específicos para PMEs para investidores de alto património líquido.
Promover finanças sustentáveis e mercados de capitais de longo prazo. A ESMA continuará a trabalhar nos riscos relacionados a fatores ambientais, sociais e de governance (ESG), e a promover que emissores e participantes do mercado sejam transparentes ao lidar com esses riscos.
Promover a digitalização como uma oportunidade para participantes e reguladores de mercado. A ESMA pretende examinar as novas oportunidades que a tecnologia pode oferecer, especialmente para a proteção dos investidores e o intercâmbio de experiências e conhecimentos com as autoridades nacionais. Além disso, promoverá entre os participantes do mercado da UE o uso correto e atualizado da tecnologia e a proteção adequada contra ameaças cibernáuticas.
Representar a voz da UE nos mercados financeiros globais. A autoridade europeia continuará a promover padrões globais para regular o mercado de capitais e desenvolver a sua cooperação com as autoridades de outros países para garantir a proteção dos investidores, a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados. Para isso, trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes na autorização e supervisão de empresas de países terceiros, a fim de garantir uma abordagem consistente e um tratamento semelhante entre a UE e outros países.
Aplicar a proporcionalidade às empresas de investimento menores que operam nos mercados. Para incentivar o desenvolvimento de pequenas empresas no mercado, a ESMA levará em conta a natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes às atividades desses pequenos participantes no desenvolvimento do regulamento único da UE. Nesse sentido, criará um comité de proporcionalidade específico.
Orientações de acordo com a atividade
Avaliar os riscos para investidores, mercados e estabilidade financeira. A ESMA continuará a reforçar as suas capacidades para identificar e avaliar os riscos para os investidores e a estabilidade financeira na UE, com o desenvolvimento de dados de alta qualidade. Também visa tornar-se um data center para os mercados de ações da UE num contexto global e o líder internacional no desenvolvimento da comunicação de dados nesses mercados.
Promover a convergência na supervisão. A ESMA continuará a proteger o mercado único da UE, ao promover a convergência na supervisão, centrada nos resultados e na utilização de ferramentas inovadoras.
Supervisionar diretamente entidades financeiras específicas. Reforça o seu papel de supervisor direto, priorizando as áreas que apresentam riscos para os seus objetivos. Com a ambição de ser líder mundial na supervisão dos setores para os quais acumulou experiência direta e de criar uma reputação de supervisor credível em novas áreas, a ESMA intensificará a abordagem preventiva da supervisão baseada em riscos e melhorará ainda mais os seis processos de aplicação.
Concluir o regulamento único para os mercados financeiros da UE. A ESMA permanecerá totalmente comprometida com um regulamento único de qualidade para serviços financeiros em toda a UE. Consequentemente, contribuirá para as análises pós-implementação das principais leis adotadas e previstas pela Comissão Europeia e priorizará as áreas que garantem a proteção dos investidores e o bom funcionamento dos mercados.