A Autoridade Europeia de Valores e Mercados publicou um relatório final sobre as suas diretrizes em virtude do Regulamento sobre a distribuição transfronteiriça de fundos. Trata-se do guia final onde se especificam os requisitos que devem cumprir as comunicações de marketing dos fundos.
O propósito destas diretrizes é clarificar os requisitos que devem cumprir as comunicações de marketing dos fundos. Concretamente, aborda três pontos:
- Ser identificável como tal.
- Descrever os riscos e benefícios da compra de participações ou ações de um AIF ou participações de um UCITS de maneira igualmente destacada
- Conter informação clara, justa e não enganosa, tendo em conta os aspetos em linha conta com as comunicações de marketing.
Como recordarão, a ESMA realizou uma consulta pública sobre estas diretrizes para compilar as opiniões das partes interessadas pertinentes. Contém uma declaração de comentários que resume as respostas recebidas e destaca as emendas e clarificações introduzidas nas diretrizes finais para considerar os comentários recebidos durante esta consulta.
A partir daqui, as diretrizes traduzir-se-ão nas línguas oficiais da UE e serão publicadas no website da ESMA. A publicação das traduções dará lugar a um período de dois meses durante o qual as autoridades nacionais competentes deverão notificar a ESMA sobre se cumprem ou têm a intenção de cumprir as diretrizes. As pautas aplicar-se-ão seis meses depois da data de publicação das traduções.