Acionista: o seu papel como co-proprietário de uma empresa cotada

Comprar ações de empresas cotadas não só nos torna num investidor como também em co-proprietário da sociedade na parte proporcional à participação adquirida. É importante conhecer o papel que podemos desempenhar numa empresa cotada quando investimos na sua estrutura acionista.

Diferenças entre acionistas e proprietários de empresas individuais

É importante ter em conta esta diferença, já que no caso de a empresa fracassar as consequências para estes são muito diferentes. Enquanto os credores podem tentar garantir os seus pagamentos através dos ativos dos proprietários de uma entidade de propriedade privada, no caso de uma cotada os acionistas não têm responsabilidade pessoal pelas obrigações financeiras e de dívida da empresa.

Outra diferença é a sua influência e papel na gestão diária da empresa. As sociedades cotadas dependem da sua direção e do seu conselho administrativo para este tipo de gestão, pelo que os acionistas não têm muito controlo neste tipo de operações. Não obstante, não subvalorizamos o seu papel já que cada vez vai tendo mais importância.

Todos os acionistas são iguais?

Não, nem todos são iguais. Podemos dividi-los em dois grandes grupos:

Acionistas de referência: aqueles que contam com uma percentagem de participação relevante, o que lhes permite intervir ou influenciar a gestão da empresa.

Acionistas minoritários: estes têm escassa ou nula capacidade de influenciar a empresa se não atuarem de forma conjunta.

Direitos dos acionistas

Enumeremos primeiro os direitos económicos. Entre os mais relevantes estão o direito ao dividendo, o direito de subscrição preferencial e o direito à quota de liquidação.

Direito ao dividendo: como acionista tem-se o direito à parte dos lucros que o conselho geral de acionistas decidir repartir. As empresas cotadas costumam tornar pública a sua política de dividendos. De facto, se falarmos de investidores minoritários, isto costuma funcionar como publicidade já que se trata de ganhos recorrentes.

Direito à subscrição preferencial: os acionistas gozam de preferência na subscrição de novas ações ou obrigações. Este direito negoceia-se na bolsa. Não obstante, o conselho geral de acionistas pode decidir a sua exclusão.

Direito à quota de liquidação: tal como explicámos anteriormente, se a empresa for liquidada, os acionistas não têm qualquer responsabilidade pessoal pelas obrigações financeiras e de dívida da empresa. Pelo contrário, terão direito de receber a parte proporcional à sua participação, isto se a empresa tiver satisfeito as suas obrigações perante aos credores.

Quanto aos direitos políticos, têm os seguintes:

Direito de informação: o regulador, consciente da importância de uma informação verdadeira, vigia de forma permanente o cumprimento por parte das sociedades da obrigação de difusão de toda a informação que possa afetar o preço da ação. Ao dispor da informação necessária, o acionista pode fazer um seguimento adequado dos investimentos e tomar as decisões de investimento que mais se adequem à sua estratégia.

Direito a assistir e a votar nos conselhos gerais de acionistas: neste caso, dependendo da percentagem do sistema acionário que tenha em carteira o investidor, o seu papel será mais ou menos relevante. Além disso, todos os acionistas têm direito à participação ativa nos conselhos gerais.

Vantagens de investir numa empresa cotada

O acesso à liquidez é uma das mais importantes. É preciso ter em conta que ao investir numa sociedade cotada, o acionista investe no mercado regulado onde para comprar ou vender ações basta transmitir a um intermediário autorizado a ordem correspondente.

Apesar dos custos que acarreta esta operação, o investidor não tem de procurar financiamento para qualquer operação (como acontece com as empresas que não negoceiam em bolsa). É o mercado que oferece essa liquidez. Convém destacar que nem todas as sociedades cotadas têm a mesma liquidez. Esta dependerá fundamentalmente do tamanho da empresa e do seu free float.

A avaliação da empresa é oferecida pelo mercado. É este quem atribui de forma contínua um valor às sociedades cotadas, que se reflete no preço das ações (cotação). Justo ou injusto? Esse é outro debate.

E outra importante vantagem é a transparência no momento de conhecer toda a informação relativa à empresa. As sociedades estão obrigadas a difundir ao mercado toda a informação que possa afetar o preço da ação. Os canais de difusão serão a página web e devem sempre remeter as comunicações aos reguladores, como a CMVM. As redes sociais? É outro meio que se tem vindo a debater.

Que riscos tem o investimento em ações?

Como qualquer investimento, comprar ações também acarreta riscos. A rentabilidade das ações não é previsível, pois o desempenho passado não garante a sua evolução futura. Além disso, a evolução da participação não depende apenas da própria empresa, mas de fatores externos como a situação da economia, nacional e internacional, a evolução de outros mercados, taxas de juro, inflação, etc.

Como se identificam os acionistas de uma cotada?

É muito difícil obter uma radiografia completa dos acionistas de uma empresa cotada. Embora a identificação de investidores de retalho não deva ser muito trabalhosa, é nos institucionais (principalmente investidores estrangeiros) que se perde o rasto ao investidor final.

Porém, tem-se vindo a trabalhar neste campo. A Diretiva dos Direitos dos Acionistas I, aprovada em 2007, foi profundamente alterada em 2017 com a publicação da Diretiva (EU) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva dos Direitos dos Acionistas II). A Diretiva, transposta em Portugal pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, procura a reforçar os direitos dos acionistas de sociedades cotadas e incentivar o seu envolvimento ativo a longo prazo com a sociedade.