A década de oitenta para a União Europeia representou um salto qualitativo na hora de abordar assuntos económicos entre os Estados membros. O Ato único Europeu, assinado em 1986, foi concebido para eliminar os obstáculos à livre circulação de mercadorias e deu origem ao mercado único. Neste contexto de abertura, também se produziu um marco importante na indústria de gestão de ativos. Nasceu em 1985 a normativa UCITS (que corresponde ao acrónimo em inglês Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities (Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários). Definimos o que são os fundos UCITS neste capítulo do Glossário FundsPeople.
O que é exatamente a normativa UCITS?
Trata-se do enquadramento regulamentar harmonizado europeu que a União Europeia cria para a gestão e venda de fundos de investimento. Em que se traduz? Num mercado aberto para que os fundos de investimento, independentemente do seu domicílio fiscal; podem vender-se a investidores de retalho em toda a UE. Isto quer dizer, como assinala na web o regulador europeu (ESMA), que os fundos autorizados num Estado membro podem comercializar-se noutro Estado membro mediante um mecanismo de passaporte.
Tal como aponta neste post Javier Amo, diretor do Master em Bolsa e Mercados Financeiros da IEB, "os UCITS são o passaporte europeu para as gestoras e para os fundos". Aplicado em concreto aos fundos, Amo explica que "o estatuto UCITS apresenta uma série de normas, baseadas não tanto na solvência, mas sim noutros fatores como a diversificação, que o fundo invista em mais de seis valores, etc". "Em teoria, isto permite ampliar o mercado único e reduzir custos para que as gestoras possam operar por toda a Europa", conclui o especialista.
Vantagens dos fundos UCITS
A vida antes dos UCITS complicava e muito investir fora das fronteiras de cada país, já que cada Estado tinha as suas próprias leis fiscais. Assim, a aprovação desta normativa abriu o mercado e democratizou o acesso aos investidores, sobretudo de retalho, na hora de investir em fundos de investimento.
Segundo a Comissão Europeia, representam cerca de 75% de todas os investimentos coletivos dos pequenos investidores na Europa. Esta normativa também brindou os consumidores com uma proteção adicional.
Caraterísticas dos fundos UCITS
Segundo explica a Pictet neste post, a normativa UCITS especifica as classes de ativos nas quais pode investir um fundo, assim como a forma como esses investimentos estão vinculados a estas classes de ativos e as valorizações que se possam realizar nesse fundo. No entanto, com o passar dos anos incorporaram-se muitas clarificações e emendas com o objetivo de as adaptar ao mercado.
Os fundos UCITS geralmente investem em ativos cotados em bolsas públicas e reguladas. Através deste mecanismo, os investidores podem investir em qualquer fundo UCITS na lista dos que se vendem no seu próprio país.
Daí que estes fundos sejam entendidos como investimentos seguros e bem regulamentados e sejam populares entre muitos investidores de retalho em toda a Europa.
Panorâmica atual
Publicámos nesta notícia que o património em veículos UCITS e AIF marcou um novo máximo histórico: 20 biliões de euros, no final de maio segundo a Associação Europeia de Fundos e Gestoras (EFAMA). Embora neste cômputo se incluam os fundos de investimento alternativos, que não têm o mesmo nível de regulação do que os UCITS, dá para ter uma ideia do alcance dos UCITS nos seus pouco mais de 35 anos de vida. É a primeira vez que se alcança este nível.
No entanto, estamos a falar de um mercado bastante concentrado. Cinco países arrecadam mais de 80% do mercado de gestão de ativos. O Luxemburgo à cabeça, seguido da Irlanda, Reino Unido, França e Suíça.
