Greenwashing, regulação e o peso da mesma: A análise da CMVM aos riscos ESG

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Para a CMVM, um dos três principais riscos que pairam sobre os investidores em 2021 é o risco ESG. No recentemente divulgado relatório Risk Outlook 2021, o regulador dos mercados financeiros nacional destacava que não só “os reguladores também enfrentam um risco considerável de reputação, por serem eles quem define as regras de participação nos mercados financeiros”, como a “criação e a distribuição de produtos ESG, e a produção da respetiva informação ESG, apresentam riscos, sendo um dos principais o risco de greenwashing”. 

Para mitigar estes riscos, da CMVM recomendam que os investidores e consumidores de produtos e serviços financeiros sejam exigentes no que respeita à qualidade da informação ESG que recebem, uma exigência que também se aplica “aos os intermediários financeiros que distribuem e comercializam os produtos financeiros e que prestam serviços de aconselhamento, gestão de carteiras, negociação, receção e execução de ordens e planeamento financeiro, entre outros. 

No relatório, a CMVM identifica e analisa os efeitos potenciais dos riscos ESG, associados às externalidades negativas que a atividade humana tem no ambiente (E), na sociedade (S) e na governação das empresas (G), e que não estão devidamente refletidas nos mercados financeiros. “Estes riscos não surgiram apenas agora; têm um caráter estrutural na economia e no setor financeiro”

A título de exemplo, apontam da CMVM que as “empresas cotadas são responsáveis por cerca de 14% a 32% do total das emissões de gases com efeitos de estufa16, estimando-se que 25% da biodiversidade do planeta esteja ameaçada pela atividade humana17 e que cerca de 44 biliões de USD de negócios dependam da diretamente dos recursos naturais. Um valor desta magnitude, correspondendo a mais de 50% do PIB mundial, deveria ser suficiente para que os mercados financeiros, que financiam a economia real, incorporassem estes riscos nas suas decisões de financiamento”. No entanto, diz o regulador “a realidade parece ser diferente” apontando diversas situações que evidenciam que este não tem vindo a ser o caminho seguido, discriminados no relatório. 

Desta forma, alertam, “se os riscos das externalidades negativas não estiverem a ser corretamente refletidos nos modelos de risco das instituições financeiras, não é de todo implausível considerar que tais riscos se possam materializar ao nível sistémico”. 

Reforça-se, deste modo, a ideia de que “os riscos tradicionais (i.e., os riscos financeiros) são impactados pelos riscos não financeiros, nomeadamente os riscos ESG”, pelo que, “para procurar mitigar os problemas de assimetria de informação associados à má gestão dos riscos ESG, reguladores e outras organizações, motivados também pela pressão dos agentes dos mercados financeiros, têm desenvolvido iniciativas relacionadas com a educação e a formação dos agentes de mercado e ainda com reporte de informação”. 

Do lado da procura, “os consumidores de produtos financeiros têm atuado numa dupla vertente”. Por um lado, indicam da CMVM, “investindo ou desinvestido, respetivamente, em produtos financeiros com características ESG e em produtos sem essas características”. Por outro lado, “exigindo às entidades responsáveis pela criação e/ou distribuição de produtos financeiros informação sobre os riscos ESG desses produtos: veja-se o caso do ativismo do maior gestor de ativos do mundo, que recentemente exigiu ao maior grupo do setor de consumo medidas e reporte sobre os impactos causados nas florestas pelas respetivas atividades”.

O risco de greenwashing

 A criação e distribuição de produtos ESG, e a produção da respetiva informação ESG, tem igualmente e com base no que a CMVM explicita no Risk Outlook 2021, “desafios e outros riscos para os reguladores e demais participantes nos mercados financeiros”. Um dos principais riscos, dizem, é o risco de greenwashing, ou seja, “o risco de um produto reportar que tem determinadas características ESG, quando na realidade tal não se verifica”. 

De modo a diminuir o risco de greenwashing, a informação ESG reportada deverá ser simples, comparável e verificável, algo que é difícil de concretizar na prática dada a natureza não financeira e intangível de grande parte dessa informação. Estas dificuldades traduzem-se em riscos, e têm sido enfrentadas através de várias iniciativas de reporte de informação ESG. Em 2014, a Diretiva 2014/95/UE33 (“Diretiva INF”) introduziu a obrigação de divulgação de informações não financeiras por entidades de grande dimensão com valores mobiliários admitidos à negociação, bem como por bancos e seguradoras de grande dimensão. Esta diretiva está em vigor, em Portugal, desde 2018, e inclui orientações sobre a metodologia de reporte deste tipo de informações”, pode ler-se no relatório. 

Outros exemplos incluem a “divulgação, ao abrigo do Sustainable Finance Action Plan da Comissão Europeia, de orientações sobre o reporte de informações relacionadas com o clima, e o Regulamento (UE) 2019/2088, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros, que entrará em vigor em 21 de março de 2021. A elaboração da EU Taxonomy, uma iniciativa da União Europeia em 2020, visa estabelecer um conjunto de critérios gerais de informação ESG a ser reportada pelas entidades, estando prevista a usa entrada em vigor em 2022”. 

Em Portugal, a CMVM, lançou em 2020 uma consulta pública sobre o projeto de modelo de relatório de informação não financeira por emitentes de valores mobiliários em Portugal, também com o objetivo de minimizar os riscos ESG para potenciais investidores, dizem da CMVM. “Não será fácil eliminar completamente o risco de greenwashing, pelas dificuldades inerentes à natureza deste tipo de informação. No caso das obrigações verdes, por exemplo, um produto financeiro que representava cerca de 3,5% do total das emissões de dívida em 2019, não existe evidência forte de que a sua emissão esteja associada à redução nas emissões de carbono ao nível do emitent”.

“No caso do PRIIPs, alguns produtos têm a designação ESG ou similar mas apenas o seu retorno está ligado a empresas (ou índices) com notação de risco ESG atribuída (os montantes colocados não se destinam ao financiamento de projetos ESG). Estes exemplos ilustram as dificuldades, desafios e riscos presentes na mitigação dos riscos ESG”. 

O peso das novas exigências regulatórias

As novas exigências regulatórias de reporte ESG, apesar de inevitáveis e necessárias, resultarão em custos financeiros para as entidades a elas sujeitas”, dizem da CMVM. 

“A produção deste reporte, a contratação de recursos humanos especializados nestas novas áreas e a utilização de sistemas de recolha de informação ESG, acarretam custos para as entidades. No entanto, os reguladores acreditam que, por um lado, a outside option resultaria em riscos mais elevados, como já descrito nesta secção, e, por outro, existem benefícios no desenvolvimento dos mercados financeiros com características ESG”.