Impacto na consultoria para investimento e gestão de OIC do Regulamento 12/2018 da CMVM

Martelo Tribunal Lei Legal
slawyerz, Flickr, Creative Commons

No início do ano a CMVM divulgou o Regulamento 12/2018 onde procedeu à quinta alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2007 relativo ao Exercício de atividades de intermediação financeira no âmbito da DMIF II. Depois de publicado no passado dia 28 de janeiro em Diário da República, a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados realça algumas alterações relevantes no Regulamento que destacamos de seguida:

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