Objectivo é que sejam a base para normas comuns na regulação e gestão de fundos de mercado monetário nas várias jurisdições.
A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) publicou o relatório final sobre recomendações de políticas para os fundos de mercado monetário, no qual propõe regras que sejam "a base para normas comuns para a regulação e gestão" destes fundos, nas várias juridições. Estas, adianta em comunicado, "estão articuladas à volta de princípios-chave para avaliação, gestão de liquidez, utilização de 'ratings', divulgação aos investidores e 'repos'".
A IOSCO - cujo Comité Regional Europeu é liderado pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares -, refere que as 15 recomendações que constam do relatório final procuram, tal como solicitado pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), complementar os actuais enquadramentos onde a IOSCO considera existir ainda espaço para mais reformas e melhorias, na sequência das realizadas nos Estados Unidos e na Europa em 2010. Foram também adoptadas outras reformas em países como Canadá, China, Índia e África do Sul".
Comparando com há dois anos, quando o foco esteve sobretudo do lado dos activos dos fundos, as recomendações actuais, salienta a IOSCO, visam tratar das ""vulnerabilidades que ocorram do lado do passivo, assim como o tema crucial da avaliação e da exibição de um valor patrimonial constante (CNAV)".
A organização sublinha no comunicado que esta é uma indústria significativa em dimensão, dado que representa, aproximadamente, de 4,7 biliões de dólares em activos sob gestão (dados do primeiro trimestre de 2012) e cerca de um quinto dos activos dos organismos de investimento colectivo em todo o mundo. "Apesar de os fundos de mercado monetário, que são uma fonte substancial de crédito e liquidez, não terem sido causa da crise, o seu desempenho durante o tumulto financeiro de 2007-2008 realçou o seu potencial para dissiminar ou até amplificar uma crise".
Na mesma nota, a IOSCO salienta que a dimensão, características e relevância sistémica dos fundos de mercado monetário diferem significativamente de país para país e que, nesse sentido, a implementação destas recomendações "podem variar de jurisdição para jurisdição, dependendo das condições e circunstâncias locais, assim como de acordo com as especificidades das estruturas regulatórias e legais domésticas já existentes".
A IOSCO propõe-se realizar uma revisão da aplicação destas recomendações dentro de dois anos, incluindo uma avaliação sobre se há necessidade de serem alteradas, complementadas ou reforçadas.
A Organização Internacional das Comissões de Valores reúne mais de uma centena utoridades de regulação e supervisão nacionais, as quais representam aproximadamente 95% dos mercados em termos mundiais.
