As linhas orientadoras da ESMA sobre os nomes dos fundos registaram uma reação imediata por parte do mercado. Uma adaptação que está alinhada com a consciencialização dos operadores financeiros em termos de ESG. O receio de uma avalanche normativa mantém-se, mas a ação avança. E avança também a sensibilidade dos vários intervenientes (sejam instituições ou players financeiros) para a sustentabilidade e para as “diferentes nuances” subjacentes ao próprio conceito de investimento ESG. A referência aos nomes dos fundos é indicativa: segundo uma análise da Morningstar, para os gestores “as estratégias para as quais a referência ESG foi removida do nome do fundo continuam a ser consideradas sustentáveis. Por isso, os investidores devem avaliar criticamente se estes fundos estão em conformidade com as suas normas e valores”.
As escolhas das autoridades nacionais
Nas últimas semanas, chegou também a atualização da ESMA relativamente à decisão das autoridades nacionais (NCA) sobre a adaptação às linhas orientadoras que a autoridade europeia divulgou em 2024 (com aplicação a partir de maio deste ano). Verifica-se que, dos 27 estados-membros, 24 já estão conformes, dois estão em fase de adesão (para a Bulgária será a partir de 1 de abril de 2026, enquanto para a Hungria a partir de 21 de outubro de 2025) e apenas um, a República Checa, optou por não cumprir, justificando que “o ordenamento jurídico vigente não fornece uma base legal suficiente para impor aos gestores de fundos o cumprimento dos limites numéricos específicos relativos à quota mínima de investimentos ESG permitida para os fundos que utilizam termos ESG ou ligados à sustentabilidade no seu nome, conforme estabelecido pelas Linhas Orientadoras”.
A análise da Morningstar
Num relatório divulgado no final de junho, a Morningstar analisou o impacto das linhas orientadoras sobre fundos comuns e ETF, identificando uma série de fundos ativos e ETF cuja atividade de renomeação foi estudada, bem como os efeitos dos requisitos sobre os mandatos, os universos investíveis e as carteiras dos próprios fundos.
Convém recordar que, em maio de 2025, no final do período de adaptação, a Morningstar identificou uma redução de 8% no universo de fundos abertos e ETF abrangidos pelas linhas orientadoras, que se fixaram em 4.220 produtos no período em análise.
Foco na ação dos gestores
Nesta nova análise, a Morningstar identifica 103 fundos abertos e 41 produtos indexados (assinalados como estratégias que integram ESG no processo de investimento) entre os 1.213 fundos disponíveis para venda na Europa sujeitos às linhas orientadoras da ESMA em 21 de maio de 2025. Um ano depois, 14 fundos abertos e 17 fundos passivos incluídos na análise removeram as referências ESG do nome, e acrescenta-se que cinco fundos ativos (5% da amostra) alteraram as referências ESG, passando de ESG para sustainable, enquanto essa mudança ocorreu em 18 estratégias passivas (36%) mas com referências mais variadas no nome.
No seu estudo, os analistas questionaram diretamente os gestores de fundos, e todos concordaram que, mesmo nos casos em que a referência ESG tinha sido removida do nome, a estratégia continuava a ser considerada sustentável.
Alterações nos fundos ativos
No caso dos fundos ativos, como referido, nenhum gestor indicou uma modificação na abordagem ou nos objetivos, independentemente do rebranding. No entanto, em 22 casos foram alterados os critérios ESG aplicados ao fundo (em particular no que se refere à aplicação das exclusões PAB ou CTB e à remoção do limite mínimo de exposição a investimentos sustentáveis); em quatro casos foi removida a referência ESG do nome.
Estas alterações nos critérios ESG aplicados podem potencialmente influenciar o universo investível dos fundos, mas, no geral, os impactos foram considerados de baixa magnitude. Dos 30 fundos geridos ativamente que viram uma alteração no seu universo investível, a maioria indicou um impacto limitado (tratava-se, em detalhe, de fundos que não tinham sofrido alterações de denominação). O impacto sobre as carteiras foi ainda mais reduzido: apenas duas estratégias que alteraram a referência ESG e duas que a removeram modificaram as suas posições. As participações dos 12 fundos que não realizaram rebranding foram “apenas ligeiramente influenciadas”. Para 44 fundos não houve qualquer modificação na carteira.
Fundos passivos
No caso das estratégias passivas, não foram reportadas “alterações substanciais” nos objetivos de investimento. Ainda assim, alguns fundos implementaram modificações limitadas (em linha com os fundos ativos).
Os passivos registaram alterações significativas sobretudo na metodologia dos índices replicados. A maioria dessas mudanças foi observada entre fundos que mantiveram ou alteraram a referência ESG no nome. Em contrapartida, os fundos passivos que removeram a referência ESG não registaram alterações. O número de fundos passivos com mudanças reportadas nas suas carteiras foi reduzido e concentrou-se apenas entre os que não alteraram o nome do fundo (quatro fundos modificaram a carteira e outros quatro indicaram modificações limitadas nas participações). Os restantes fundos declararam que as linhas orientadoras sobre os nomes não tiveram qualquer impacto na carteira.
