No próximo dia 22 de julho faz um ano que entrou em vigor a Diretiva 2011/61/UE de Gestores de Fundos de Investimento Alternativo (AIFMD), que estabelece os requisitos de informação e supervisão para as empresas de capital de risco, hedge funds e investimento imobiliário que comercializam os seus produtos na União Europeia. Apesar de ter sido recebida inicialmente com cepticismo – quando se apresentou a proposta inicial em 2008, a primeira reação de muitos gestores foi procurar a forma de não terem de cumprir a diretiva – o balanço parece, em termos gerais, positivo.
Segundo um questionário recente da empresa de software para fundos de investimento Multifonds, na qual participaram 62 entidades que gerem ou administram, respetivamente, 16 e 20 biliões de dólares, “cerca de 85% dos participantes entende que os seus reguladores locais fizeram um bom trabalho na hora de implementar a diretiva, apesar das dificuldades relativas à autorização e às exigências de informação”. Não apenas isso, mas também “aproximadamente 87% acredita que a AIFMD impulsionará a marca UCITS como, de facto, o standard internacional para a distribuição de fundos de investimento alternativo”, face aos 54% que acreditavam nisso há um ano atrás.
Outro aspecto valorizado positivamente pelos inquiridos é que os custos associados à nova regulação e, em particular, aos custos de depósito – uma função que adquire especial relevância sob a AIFMD – estabeleceram-se em níveis bastante razoáveis. Na verdade, se em 2013 (a Multifonds tem vindo a realizar este questionário desde 2012) as previsões referiam que os custos de depósito poderiam aumentar até 100 pontos base, no ano passado metade dos questionados considerava que os custos não aumentariam em mais de 2,5 pontos base, como se tem verificado.
Os questionados assinalam para além disso o maior nível de proteção para os investidores e a maior transparência na informação e nas comunicações como o principal contributo da directiva, embora uma maioria (56%) questione a utilidade das exigências de informação que a diretiva impõe, enquanto apenas 23% acredita que a AIFMD ajuda a que os reguladores possam detectar e prevenir futuras ameaças para a estabilidade do mercado.
A isto junta-se o desafio que para estas empresas supôs o cumprimento dos requisitos de informação, que obrigou muitas gestoras de fundos alternativos a “consolidar múltiplos sistemas para poder agregar, armazenar e comunicar os dados no formato exigido pelos respetivos reguladores locais”. Isto explica que este ano quase 81% dos participantes identifiquem as exigências de informação como o principal desafio da AIFMD, face aos 66% do ano passado.
Por isso, os autores do relatório defendem que os reguladores devem explicar de forma clara qual o uso que está a ser dado aos dados recolhidos, sob pena de que o processo acabe por ser visto como um mero processo administrativo ou burocrático.
Desafios que a AIFMD apresenta
