Numa comunicação ao mercado, a CMVM conta que das várias recomendações feitas pela OCDE há uma que cruza com a ambição do regulador: o projeto de revisão integral do regime jurídico dos fundos de investimento.
Não podia ser mais sugestivo o título do último relatório da OCDE relativamente a Portugal. Em tempos atribulados como os que vivemos, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico apresentou recentemente em Lisboa o relatório “Avaliação da OCDE sobre o Mercado de Capitais de Portugal 2020: Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento", e a CMVM gostou do que viu. O próprio regulador comunicou esse agrado ao mercado, referindo que “o estudo da OCDE, que resulta num conjunto de recomendações para o mercado de capitais português, constitui um contributo valioso para a sua dinamização, um desígnio reforçado pelo atual contexto pandémico, bem como para o alargamento de oportunidades para os investidores”.
Na perspetiva da presidente da instituição, Gabriela Figueiredo Dias, “o financiamento da economia é o desafio económico fundamental que Portugal enfrentará nos próximos anos. As famílias e empresas poderão beneficiar muito de um dinamismo acrescido do mercado de capitais”. As recomendações feitas no documento, entende, são um convite aos setores privado e público no que toca “a um maior envolvimento e foco no desenvolvimento de um mercado de capitais eficiente e dinâmico. Portugal deveria aceitar o convite”.
Projeto de revisão integral do regime jurídico dos fundos de investimento
No trabalho desenvolvido no relatório, a CMVM saúda particularmente “o trabalho de análise profunda à realidade nacional e a ambição das recomendações nele contidas”. Algumas dessas recomendações, sublinha o regulador, cruzam-se com o âmbito das atribuições da CMVM. Fazem menção, nesse sentido, à “recomendação da revisão do Código dos Valores Mobiliários que, em várias dimensões, vai ao encontro da proposta de revisão já entregue pela CMVM e em análise pelo ministério das Finanças, a qual favorece a simplificação regulatória, a previsibilidade na atuação da entidade reguladora e maior flexibilidade normativa, sempre com a necessária salvaguarda da proteção dos investidores e da integridade do mercado”.
De destacar também a importância, no entendimento da CMVM, da “revisão do regime legal e regulamentar que enquadra o funcionamento do mercado, que está já em estudo e em preparação, como é o caso de um projeto de revisão integral do regime jurídico dos fundos de investimento e do capital de risco (gestão de ativos)”.
Assinale-se que esta é uma iniciativa que conta com o apoio do governo português, e "a análise e as recomendações da OCDE resultam de uma iniciativa da CMVM lançada em 2018 com o objetivo de dotar Portugal de um instrumento adicional de diagnóstico sobre os obstáculos e as oportunidades de dinamização do mercado enquanto fonte de financiamento alternativo das empresas e da economia, bem como de propostas que possam contribuir para a implementação de políticas públicas".
