Tal como há algum tempo a indústria tem vindo a pedir, a entrada em vigor dos PRIIP poderá ser adiada. A semana passada o Comité ECON do Parlamento Europeu propôs uma extensão da isenção dos fundos UCITS de aplicar a normativa de Key Information Documents nos PRIIP. Sendo aprovada a mudança, as gestoras adiariam a obrigação de elaborar os KID para 1 de janeiro de 2023. Recordemos que a data inicialmente proposta pela Comissão Europeia é 1 de julho de 2022.
O prazo inicial era demasiado abrupto, segundo tem vindo a reclamar a indústria desde há alguns meses. A Associação Europeia de Fundos e Gestoras (EFAMA) tem vindo a insistir há alguns anos que a indústria necessita de pelo menos 12 meses para adaptar as centenas de milhares de KIID dos UCITS. Isto só poderá ser feito quando os standards técnicos dos KID dos PRIIP sejam aprovados. E por agora os referidos RTS ainda se estão a debater no Conselho e Parlamento Europeu. Na verdade, da EFAMA veem provável que se aprovem oficialmente apenas nas próximas semanas.
Consulta aberta para a revisão da regulação dos PRIIP
Por sua vez, as Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) abriram uma consulta pública para obter propostas sobre a regulação dos PRIPP. A referida participação contemplar-se-á no conselho técnico que as ESA enviam à Comissão Europeia para a revisão dos KID dos PRIPP.
As ESA solicitam informação às partes interessadas sobre uma variedade de temas. Isto inclui a aplicação do KID existente, o seu uso por assessores financeiros ou o seu uso por meios digitais, o alcance do Regulamento PRIIP e o grau de complexidade e legibilidade do KID.
A convocatória de provas está aberta até quinta-feira, 16 de dezembro de 2021. As ESA também planeiam realizar um evento para as partes interessadas no primeiro trimestre de 2022 antes de finalizar a assessoria.
