O RGA a dinamizar o capital de risco, os desafios que traz a RIS e as novidades na fase de desacumulação da reforma

O primeiro a falar sobre o tema do capital de risco foi Miguel Lemos, em representação da 3xP Global, empresa que opera no setor dos fundos de capital de risco. No encalço da pergunta sobre o impacto do novo RGA na sua atividade, o profissional começou por dizer que “tudo o que vier no sentido de melhorar o mercado é algo bem-vindo”. Frisando que “no contexto europeu a banca não está propriamente vocacionada para o financiamento de projetos numa fase mais inicial”, por isso, entende que “o capital de risco tem um papel preponderante em projetos em outras fases de desenvolvimento”.

Para o business development excutive, estes mesmos projetos “são primordiais para a recuperação da competitividade europeia que já está, em termos de produtividade, 30% abaixo dos EUA”. Mas não é a única vantagem que vislumbra. “A inovação garantirá uma aproximação aos objetivos de redução da emissão de CO2 equivalent, e uma maior inclusividade social, melhorando serviços base como a saúde, a educação e outros, com efeitos benéficos sobre a população em geral mas essencialmente na população mais carenciada”.

Nesse sentido, acredita ser necessário um enquadramento favorável para o capital de risco e também incentivos por parte das instituições. “Devemos lembrar-nos que basicamente existem três pilares significativos de financiamento para esta indústria: as instituições europeias, como o FEI, os bancos de desenvolvimento públicos, e os benefícios fiscais”, refere, enfatizando um estudo no Reino Unido que mostra que “88% dos investimentos tiveram por base benefícios fiscais”. Neste contexto, entende Miguel Lemos, “deve ser enquadrada a necessidade de dinamização do setor em Portugal, onde se destaca, o papel do Banco Português de Fomento e da própria Portugal Ventures, como entidade que apoia projectos mais seed”.

Para António Mello Campello, partner da BlueCrow, é certo que o novo Regime de Gestão de Ativos trouxe ventos benéficos para o setor de capital de risco. Facilitou a criação de uma “nova área na gestão de ativos, a dos gestores alternativos” e, na sua opinião, esse movimento beneficiou todo o setor. Vai mais longe, e é da opinião de que o RGA “permitiu nivelar novas oportunidades de investimento, mas também o nível de concorrência no mercado”. Para o responsável da BlueCrow, o capital de risco foi o principal “campo de batalha nessa concorrência”, um cenário que viu funcionar “na perfeição”.

Os bancos, por exemplo, acabaram por estar desvinculados dessa dinâmica, assinala o partner da sociedade gestora. “Não houve nenhum banco a fazer uma promoção verdadeira deste tipo de fundos, e os que o fizeram acabaram por fazê-lo muito vinculados ao tema do benefício fiscal”, relata. Precisamente sobre a importância dos benefícios fiscais neste setor, lembra que os fundos SIFIDE desde 2017 que tiveram esse enfoque, e “isso criou um campo de competição totalmente transparente”.

Atualmente, António Mello Campello está convicto do crescente impacto que o capital de risco joga na economia. “Hoje existe um volume angariado junto de vários investidores no segmento de capital de risco, que está a entrar aos poucos na economia, e que é o verdadeiro financiamento estruturante da mesma. Diria que não é a mudança de dinheiro investido em depósitos para fundos de investimento que vai fazer essa diferença, mas sim o dinheiro que está a ser investido em PME e nas empresas de desenvolvimento”, concluiu.

O pacote dirigido aos investidores de retalho - Retail Investment Strategy, em inglês - foi outro dos pontos abordados no debate. Sobre este documento que tem tido vários avanços e recuos no palco das instituições europeias, Elisabete Pereira, diretora do novobanco, elencou algumas das suas preocupações. Das evoluções mais recentes do texto do regulamento, as preocupações no papel de distribuidores que representa, diz serem as mesmas já enfatizadas pela European Banking Federation (EBF). “Há temas que a EBF sublinha agora e que ainda não tínhamos visto discutidos, como é o caso do reforço do appropriateness, e que cria exigências também ao nível do serviço de consultoria prestado”, destaca.

Se numa primeira fase de discussão do regulamento a proteção do investidor era o tema mais debatido, agora, diz Elisabete Pereira, “vê-se um foco muito maior na diversificação e na liquidez, e no alinhamento com o perfil do investidor”. Neste âmbito, e recordando a primeira exposição do Fórum de Gestão de Ativos, onde se enfatizaram as elevadas taxas de poupança em Portugal e na Europa e o grande espaço para a conversão dos aforradores em investidores, a profissional acredita que neste contexto do RIS está criado “um espaço para dar respostas a essas necessidades dos clientes”.

Contudo, assinala que esse processo “tem de ser assegurado de forma justa e, para isso, é necessária a simplificação dos processos, uma harmonização, mas também uma divulgação de custos que seja simples e proporcional". Paralelamente, assinalou, também, que “tem de ser estabelecida uma estrutura de value for money, que esteja bem calibrada e que seja coerente entre o fabricante - ou seja, as sociedades gestoras - e o distribuidor”. Adicionalmente, Elisabete Pereira falou ainda da necessidade de clarificar timings de implementação da norma, pois “existem impactos grandes, nomeadamente ao nível do questionário do perfil de investidor, e da alteração dos sistemas internos”. “Os desafios são grandes”, confessou.

Sobre a área dos fundos de pensões, e em concreto a fase de desacumulação durante o período de reforma, Valdemar Duarte, da Ageas Pensões, trouxe aos presentes algumas novidades. Contudo, e começando pelo volume de investimento nos fundos de pensões, o profissional considerou “estarmos muito mal” em Portugal. Vê um governo com uma postura positiva, mas, como assinala, “ser positivo não chega”, e “é necessária ação”. Já pelas possibilidades na fase de desacumulação, depois da reforma, acredita que Portugal “é verdadeiramente inovador”, e conta os avanços nesse campo. “Nos planos de contribuição definida, chegada a idade da reforma, as pessoas têm de transformar pelo menos ⅔ dos saldos numa prestação regular vitalícia. O que acontecia antigamente é que a única alternativa era comprar uma renda vitalícia. As rendas vitalícias têm uma coisa muito boa que é, obviamente, a sua relação com a longevidade, mas são rendas baixas e inflexíveis, pois não acompanham a inflação, nem os problemas de saúde, e também ao nível da transmissão do legado não funcionam, pois terminam no momento da morte do beneficiário”.

Conseguiu-se alterar e transformar a legislação nomeadamente ao nível do universo dos planos de pensões proporcionados por empresas. A transformação para contribuição definida, conta Valdemar Duarte, está fixada como alternativa às rendas vitalícias, com grande flexibilidade, embora com um máximo balizado. Contudo, dentro desse máximo há toda uma flexibilidade”. Já dentro do regime de benefício definido, desde 2024 que “é possível que alguém que está a receber uma pensão, transporte toda essa responsabilidade para a sua esfera individual, passando a receber uma pensão por sua conta e risco. É dada a escolha”.

No caso do terceiro pilar, ou seja, na parte individual da poupança para a reforma, Valdemar Duarte diz estar-se perante “uma situação normal, com total flexibilidade, em que quem quer transformar poupança acumulada numa fonte de rendimento regular, com um tratamento fiscal que é bastante simpático de 8% sobre os rendimentos, pode fazê-lo”.

Por fim, e para encerrar o painel, o responsável da Ageas Pensões quis ainda destacar algo que fica à margem do conhecimento de muitos portugueses: a utilização dos fundos de pensões para a exclusão da tributação de mais-valias, tal como acontece com o reinvestimento em casa própria permanente. “Claro que tudo o que estive a falar é apenas elegível para população reformada, e é muito importante, porque a principal fonte de poupança dos portugueses é de longe a habitação própria permanente; em segundo lugar estão os depósitos, e diria que as duas coisas em conjunto, - e sendo provocatório - perfazem a generalidade da poupança dos portugueses. Na venda de casa própria aplica-se o imposto das mais-valias que o investimento em fundos de pensões para pagamento de pensões regulares com valor máximo anual de 7,5% do valor investido, permite que não seja aplicado. Paralelamente, outra vantagem, é o assegurar da transmissão eficaz de património para os herdeiros em caso de morte do beneficiário, opção que não existe nas outras situações”, concluiu.