Cripto-Ativos – Orgulho e “Preconceito”

“We have proposed a system for electronic transactions without relying on Trust” – Satoshi Nakamoto

A ciência computacional e utilização de técnicas criptográficas representam uma revolução no desenvolvimento de plataformas de ativos digitais, como a Blockchain.

A aplicação mais bem-sucedida da Blockchain é, até agora, a Bitcoin (cripto-ativo utilizado como meio de pagamento), seguida pelos Tokens (que representam ativos reais, capital próprio, dívida ou direitos a lucros futuros). É nisto que a Blockchain se destaca: registar transações e rastrear quem é dono do quê, sem o envolvimento de um intermediário, sem deslocação a um local físico, sem preencher formulários e sem horários de abertura e de fecho.

O que diferencia os cripto-ativos (como por exemplo a Bitcoin ou os Token) dos mercados financeiros é, atualmente, a utilização da criptografia e do DLT (Distributed Ledger Technology).

São estes atributos da Blockchain que terão consequências com grande impacto para a ordem socioeconómica em que vivemos. A nossa desconfiança em relação a outras pessoas (e à nossa própria falibilidade) requer camadas muito dispendiosas de intermediação e a necessidade, pelo menos percepcionada, de intervenção das autoridades de supervisão, em nome da transparência do mercado e da proteção dos investidores.

A grande questão passa por saber como é que passamos de um ambiente controlado - em que existem regras de mercado para realizar transações, onde é necessária a intervenção de vários intermediários que se encontram a título profissional autorizados a prestar serviços de receção e transmissão de ordens, a efetuar a liquidação e compensação de operações e aos quais o investidor paga comissões  por esses serviços de intermediação financeira, e mais importante com quem têm uma relação prévia de clientela que se baseia na confiança, para um ambiente  digital – com relações desmaterializadas sem intermediários ou prestadores de serviços de investimento  onde as comissões são fixas e mais baixas, porque tudo se processa de modo  automático?  A resposta a esta mudança de paradigma digital, está na ação dos stakeholders, das autoridades nacionais competentes e nas autoridades de âmbito internacional, num esforço à escala global.

O orgulho. Toda esta nova aventura começou quando uma entidade que se identificou como Satoshi Sakamoto e publicou um documento a 31 de outubro de 2008, no site metzdowd.com, intitulado “A Peer-to-Peer Electronic Cash System”. O código base da Bictcoin, foi divulgado a 9 de novembro desse ano na aplicação SourceForge.net. Estava lançada a primeira pedra da arquitetura da cripto-moeda (moeda digital). O segundo cripto-ativo mais utilizado, o Token, só alcançou popularidade, em finais de 2017.

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo BCE, em agosto de 2019, a capitalização bolsista das stablecoins, quase triplicou de € 1,5 mil milhões em janeiro de 2018 para mais de € 4,3 mil milhões em julho de 2019, estimando-se o volume de transações médias mensais entre janeiro e julho de 2019, na ordem dos €13,5 mil milhões.

Os fundos de investimento alternativos, em particular os Hedge Funds, já incluem nos seus portefólios, cripto-ativos, sendo que o maior volume de ativos sob gestão está localizado nos E.U.A., com $2,783 mil milhões, seguido da Europa com $673 mil milhões, e dentro do continente europeu, destacam-se: o Reino Unido com $463 mil milhões, a Suécia com $45  mil milhões, a França com $44 mil milhões, e a Suíça com $ 31  mil milhões, e finalmente a zona da Asia e Pacífico com $121 mil milhões.

O “preconceito”. No contexto Blockchain, a identidade dos intervenientes não tem de ser divulgada, sendo que as cripto-transações são realizadas de forma independente de identificação dos comitentes (portanto com anonimato total). O único requisito é possuir uma chave digital privada. Quem controlar essa chave controla o investimento.

Os cripto-ativos, são verdadeiros instrumentos digitais ao portador, que estão além dos poderes financeiros, além do controlo governamental, e que se encontram apenas na esfera de controlo dos seus emitentes, livres de autorizações para transacionar e de perguntas das autoridades de supervisão, e mais importante este sistema não assenta na confiança. Por isso, os cripto-ativos têm a virtualidade de trazer benefícios significativos aos seus participantes e investidores, incluindo a eficiência em várias fases do ciclo das transações no mercado de capitais (desde a negociação à liquidação), e podem designadamente incluir:

1. Transações transfronteiriças mais céleres e com a possibilidade de negociar para além de horários do mercado;

2. Alocação mais eficiente do capital (com melhoria na gestão de tesouraria, liquidez e garantias);

3. Comercialização mais rápida e mais barata dos valores mobiliários emitidos, e

4. Liquidação mais rápida, com redução das interrupções e reconciliações necessárias.

Na utilização da Blockchain, surgem riscos potenciais e colocam-se desafios operacionais relacionados com a uso de cripto-ativos, e que são designadamente os seguintes:

1. A manutenção da estabilidade financeira, sublinhando a importância do tratamento prudencial a conferir à exposição de cripto-ativos por parte dos fundos de investimento e intermediários financeiros;

2. A segurança dos ativos e dos dados, garantindo que os cripto-ativos não possam ser roubados, perdidos ou pirateados, e que o armazenamento de informação sensível, se realize numa rede de DLT protegida (Cibersegurança);

3. A proteção dos investidores em relação à volatilidade dos preços nos cripto-mercados;

4. A manutenção a nível mundial, das normas de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo, e

5. O robustecimento das redes de DLT.

O Caminho. Não esgotando todas as premissas de um vastíssimo trabalho que se impõe realizar, poderão ser tomadas em conta, os seguintes aspetos na abordagem estruturada aos cripto-ativos:

• Estabelecimento de uma taxonomia de cripto-ativos pan-europeia;
• Publicação de orientações mais claras aos participantes nos mercados de emissão de cripto-ativos (Bitcoins e Tokens);
• Aplicação da regulamentação já existente, se necessário, com as devidas adaptações às atividades relacionadas com cripto-ativos;
• Promoção da harmonização da supervisão europeia, tendo em vista a formulação de uma abordagem global na regulação de cripto-ativos e convergência política e regulatória com organizações de âmbito internacional.

O caminho sem dúvida, passará por uma ação coordenada a nível europeu e mundial, destinada a mapear os interesses em presença e a apoiar a inovação tecnológica responsável em todo o sector dos serviços financeiros, desenvolvendo um conjunto de normas regulamentares globalmente coerentes mas não excessivamente pesadas e onerosas, em relação aos cripto-ativos e aos intervenientes nesses mercados.

Glossário