Com os depósitos a render pouco, Pedro Lino, CEO da Optimize IP, acredita que os portugueses devem aproveitar os benefícios fiscais e investir, pese embora o conservadorismo e falta de literacia financeira.
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COLABORAÇÃO de Pedro Lino, CEO da Optimize Investment Partners.
A recente Lei n.o 31/2024, de 28 de junho que aprova as medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, através da qual o governo reduziu impostos para os investidores de longo prazo, passou muito despercebida, e foi pouco comentada até pelas próprias instituições que atuam no mercado.
Trata-se, pois, de uma alteração substancial na abordagem ao mercado de capitais e um dos poucos incentivos ao investimento das poupanças. É que cabe recordar que os portugueses são extremamente conservadores. Basta olharmos para os valores que os particulares têm de depósitos e percebemos que mais de 185 mil milhões de euros estão investidos nestes produtos, que pouco ou nada rendem. Isto significa uma perda de rendimento agregada na ordem de 3,7 mil milhões de euros, considerando uma taxa de rentabilidade de apenas 2%.
Os montantes de depósitos ou certificados de aforro continuam a subir, tendo em conta a falta de literacia financeira e a desconfiança dos portugueses nos produtos que os próprios bancos vendem, após anos e anos de venda de produtos que não eram depósitos, alguns parecidos, mas que também não eram desenhados para dar rentabilidade dos clientes, ou tão pouco adequados.
O que muda?
A mudança aprovada pelo governo prevê a redução de 10%, 20% ou 30% na taxa máxima do imposto sobre as mais-valias de ações, obrigações ou títulos de dívida pública ou privada, incluindo ETF negociados em bolsas nacionais ou estrangeiras, consoante o período durante o qual os instrumentos financeiros sejam detidos, dois, cinco ou oito anos, respetivamente.
Por exemplo, se um investidor comprar ações, dívida ou unidades de participação de fundos de investimento e mantiver o investimento durante oito anos e um dia, a mais-valia será tributada a 19,6% (30% de desconto face aos 28%), no que é uma poupança considerável. Por exemplo, por cada 10.000 euros de mais-valias, a poupança de imposto é de 860 euros.
Esta redução abrange todo o tipo de instrumentos financeiros negociáveis nas diversas bolsas. É um verdadeiro incentivo ao investimento, numa ótica de longo prazo, e uma mudança na forma como os portugueses devem olhar para o mercado de capitais. Esta medida alinha o aumento do desconto do imposto com o período de detenção dos investimentos, pelo que existe um incentivo ao investimento em produtos com maior componente de ações, tipicamente mais arriscados, mas com retorno mais elevado, a longo prazo.
Por seu turno, os produtos de baixo risco e sem capacidade de acompanharem a inflação, como os depósitos a prazo, à ordem ou os certificados de aforro, mantêm a tributação mais elevada, 28% sobre os juros. Estes produtos perdem competitividade fiscal quando comparados com os fundos de tesouraria ou que investem em obrigações e serão alvo de uma tributação inferior sobre as mais-valias. Outro aspeto relevante desta alteração legislativa é que abrange os investimentos já efetuados pelos investidores. Por exemplo, quem tiver um investimento há mais de oito anos, é elegível para uma tributação de apenas 19,6% sobre os lucros obtidos. Os juros e dividendos também não estão abrangidos por esta alteração legislativa e serão tributados na fonte a 28%, no caso dos investidores nacionais.
PPR: Campeões
Conseguiu-se criar uma diferenciação entre os depósitos a prazo, os certificados de aforro os instrumentos financeiros cotados (ações, fundos de investimento, ETF e obrigações), e os unit linked, continuando os Planos de Poupança Reforma, a ser de longe o instrumento que melhor fiscalidade e flexibilidade proporciona aos portugueses.
Os unit linked, seguros de vida que estão associados ao investimento em ativos financeiros, mantêm as suas vantagens fiscais, pagando um mínimo de 11,2% se o produto for mantido durante oito anos e um dia. Mas os campeões continuam a ser os Planos de Poupança Reforma, com as mais-valias no momento do resgate, seja dentro das condições da Lei, ou fora, a serem tributadas a 8% ou 8,6%.
Resumindo, os portugueses não têm desculpa para não poupar, pois se no caso de alguns unit linked o valor mínimo é de 250.000, no caso das ações dependerá do valor dos títulos, mas nos fundos de investimento PPR, conseguem-se subscrições a partir de dez/ quinze euros por mês e têm a vantagem da diversificação e liquidez diária. Se os portugueses, com as vantagens fiscais atuais, não investem, então é porque o problema está mesmo na literacia.
As empresas, escolas e sociedades gestoras têm uma missão de educar e dotar os portugueses de meios que lhes permitam ser capazes de decidir os seus investimentos. Mas o sucesso dependerá daquela que é a visão do governo para os portugueses, e para isso é necessário estabilidade fiscal e visão de longo prazo.
